Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003737-28.2021.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Erechim

Partes do Processo

LUIZA HELENA CORREA DE CORREA

CPF

Autor

FLAVIA REGINA CORREA DE CORREA

CPF

Autor

ANDREA FERREIRA CORREA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ALMEIDA MARTINELLI

OAB/RS 119469·CPF·Representa: Autor

PEDRO APPEL BINDA

OAB/RS 121708·CPF·Representa: Autor

JULIA DOTTA

OAB/RS 121097·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/12/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/12/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/12/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 103 e 102

02/12/2022, 11:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

02/12/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:21

Juntada de Petição

02/12/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/11/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/11/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/11/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/11/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 77, 76, 94, 93 e 95

28/11/2022, 18:25

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

02/12/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/12/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/12/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/12/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 103 e 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 16:27

02/12/2022, 11:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

02/12/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:21

Juntada de Petição

02/12/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/11/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/11/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/11/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/11/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 77, 76, 94, 93 e 95

28/11/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/11/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/11/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/11/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/11/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/11/2022, 14:19

Decisão interlocutória

09/11/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 11:00

Juntada de Petição

09/11/2022, 10:33

Juntada de Petição

08/11/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5207687-43.2022.4.04.9666/TRF (FLAVIA REGINA CORREA DE CORREA)

24/10/2022, 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5207688-28.2022.4.04.9666/TRF (LUIZA HELENA CORREA DE CORREA)

24/10/2022, 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5207689-13.2022.4.04.9666/TRF (BINDA, DOTTA E MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/10/2022, 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5207686-58.2022.4.04.9666/TRF (ANDREA FERREIRA CORREA)

24/10/2022, 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710081506 processada no TRF4 com o no. 52076865820224049666/TRF (ANDREA FERREIRA CORREA)

01/10/2022, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710081506 processada no TRF4 com o no. 52076874320224049666/TRF (FLAVIA REGINA CORREA DE CORREA)

01/10/2022, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710081506 processada no TRF4 com o no. 52076882820224049666/TRF (LUIZA HELENA CORREA DE CORREA)

01/10/2022, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710081506 processada no TRF4 com o no. 52076891320224049666/TRF (BINDA, DOTTA E MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/10/2022, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710081506

30/09/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/09/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/09/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/09/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/09/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/09/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 57 e 56

28/09/2022, 15:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710081506

28/09/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/09/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/08/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/08/2022, 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/08/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 10:10

Determinada a intimação

15/08/2022, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 40 e 39

12/08/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/08/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/08/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/08/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSERE01

10/08/2022, 17:00

Transitado em Julgado

10/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

10/08/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/08/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 15:32

Sentença confirmada - por unanimidade

29/07/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: LUIZA HELENA CORREA DE CORREA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL ALMEIDA MARTINELLI (OAB RS119469) ADVOGADO: PEDRO APPEL BINDA (OAB RS121708) ADVOGADO: JULIA DOTTA (OAB RS121097) RECORRIDO: FLAVIA REGINA CORREA DE CORREA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL ALMEIDA MARTINELLI (OAB RS119469) ADVOGADO: PEDRO APPEL BINDA (OAB RS121708) ADVOGADO: JULIA DOTTA (OAB RS121097) RECORRIDO: ANDREA FERREIRA CORREA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL ALMEIDA MARTINELLI (OAB RS119469) ADVOGADO: PEDRO APPEL BINDA (OAB RS121708) ADVOGADO: JULIA DOTTA (OAB RS121097) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003737-28.2021.4.04.7117/RS (Pauta: 384) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 384

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/11/2021, 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

22/11/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17 e 16

22/11/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2021, 11:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

05/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/11/2021, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 14:08

Julgado procedente o pedido

06/10/2021, 14:08

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/09/2021, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/07/2021, 23:59

Determinada a citação

13/07/2021, 11:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2021, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 10:21

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 14:22

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 18:02

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:38

SENTENÇA

•06/10/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 11:09

OUTROS

•12/07/2021, 17:40