Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006355-52.2021.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta
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Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
15/08/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Lajeado
Partes do Processo
MARIA CRISTINA SCHOSSLER
CPF
466.***.***-87
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Autor
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
90.***.***.0001-42
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Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
ALINE ELIANA BUSCH
OAB/RS 051001
·
CPF
728.***.***-49
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·
Representa: Autor
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/RJ 062192
·
CPF
778.***.***-68
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·
Representa: Réu
COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 26/04/2023
27/04/2023, 08:45
Baixa Definitiva
27/04/2023, 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
26/04/2023, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
26/04/2023, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/04/2023, 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
25/04/2023, 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
25/04/2023, 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023, 16:59
Decisão interlocutória
25/04/2023, 16:59
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023, 13:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
21/04/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 13:33
Determinada a intimação
03/04/2023, 13:33
Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023, 13:56
Ver todas as movimentações (145)
Todas as movimentações
(145)
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 26/04/2023
27/04/2023, 08:45
Baixa Definitiva
27/04/2023, 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
26/04/2023, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
26/04/2023, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/04/2023, 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
25/04/2023, 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
25/04/2023, 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023, 16:59
Decisão interlocutória
25/04/2023, 16:59
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023, 13:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
21/04/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 13:33
Determinada a intimação
03/04/2023, 13:33
Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023, 13:56
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
09/03/2023, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/03/2023, 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
03/03/2023, 18:49
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/02/2023
01/03/2023, 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/02/2023, 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
28/02/2023, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/02/2023, 13:45
Decisão interlocutória
27/02/2023, 11:37
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023, 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/02/2023, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
22/02/2023, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023, 12:58
Juntada de Petição
17/02/2023, 17:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. <br>R$499,50 em 16/02/2023 (ID 050000007602302141)
17/02/2023, 08:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
14/02/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
23/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
30/11/2022, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
30/11/2022, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022, 09:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
30/11/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 18:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/10/2022, 23:59
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/10/2022
26/10/2022, 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
25/10/2022, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/10/2022, 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/10/2022, 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
20/10/2022, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/10/2022, 14:53
Decisão interlocutória
18/10/2022, 15:04
Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/10/2022, 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/10/2022, 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022, 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/09/2022, 17:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO SANTANDER (BRASIL S.A. <br>R$15.149,35 em 26/09/2022 (ID 050000004322209210)
27/09/2022, 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/09/2022, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/09/2022, 16:35
Decisão interlocutória
09/09/2022, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022, 16:20
Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022, 17:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/09/2022, 17:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSLAJ01
31/08/2022, 12:50
Transitado em Julgado
31/08/2022, 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/08/2022, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/08/2022, 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/08/2022, 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/08/2022, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/08/2022, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2022, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2022, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2022, 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/07/2022, 15:32
Sentença confirmada - por unanimidade
29/07/2022, 14:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>
13/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) RECORRIDO: MARIA CRISTINA SCHOSSLER (AUTOR) ADVOGADO: ALINE ELIANA BUSCH (OAB RS051001) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5006355-52.2021.4.04.7114/RS (Pauta: 390) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN
13/07/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 390
12/07/2022, 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
12/07/2022, 13:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/06/2022, 15:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A
21/06/2022, 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/06/2022, 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2022, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/06/2022, 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/05/2022, 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
26/05/2022, 23:59
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 109,83 em 23/5/2022 Número de referência: 929729
26/05/2022, 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/05/2022, 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/05/2022, 07:48
Julgado procedente o pedido
16/05/2022, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022, 16:47
Conclusos para julgamento
21/03/2022, 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/03/2022, 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/03/2022, 23:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/03/2022, 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/03/2022, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022, 11:10
Decisão interlocutória
14/03/2022, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022, 11:10
Conclusos para decisão/despacho
14/02/2022, 08:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/01/2022, 01:03
Juntada de Petição
13/12/2021, 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021, 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/11/2021, 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/11/2021, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/11/2021, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/11/2021, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021, 15:32
Decisão interlocutória
16/11/2021, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021, 15:32
Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021, 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/11/2021, 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021, 16:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/10/2021, 01:01
Juntada de Petição
28/09/2021, 08:30
Juntada de Petição
24/09/2021, 21:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/09/2021, 01:10
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
13/09/2021, 21:09
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
02/09/2021, 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/09/2021, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/09/2021, 16:11
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/08/2021, 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/08/2021, 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/08/2021, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2021, 10:25
Concedida a tutela provisória
26/08/2021, 14:37
Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021, 11:47
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIA CRISTINA SCHOSSLER <br>R$2.940,24 em 24/08/2021
25/08/2021, 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/08/2021, 15:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/08/2021, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/08/2021, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/08/2021, 15:06
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/08/2021, 18:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2021, 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021, 08:25
Não Concedida a tutela provisória
19/08/2021, 20:13
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021, 13:13
Distribuído por sorteio
15/08/2021, 16:33
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
25/04/2023, 16:59
DESPACHO/DECISÃO
•
03/04/2023, 13:33
DESPACHO/DECISÃO
•
27/02/2023, 11:37
DESPACHO/DECISÃO
•
18/10/2022, 15:04
DESPACHO/DECISÃO
•
09/09/2022, 16:20
EXTRATO DE ATA
•
29/07/2022, 14:38
SENTENÇA
•
16/05/2022, 16:47
DESPACHO/DECISÃO
•
14/03/2022, 11:10
DESPACHO/DECISÃO
•
16/11/2021, 15:32
DESPACHO/DECISÃO
•
26/08/2021, 14:37
DESPACHO/DECISÃO
•
19/08/2021, 20:13