Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5075889-72.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 24.187,45

Órgão julgador

-

Partes do Processo

OSCAR LUIZ BOMBARDELLI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE POPHAL

OAB/RS 065702·CPF·Representa: Autor

LUSIANE ONGARATTO LOPES

CPF·Representa: Autor

MARCIO DA SILVA FLORENCIO

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS HENRIQUE POPHAL

OAB/RS 065702·CPF·Representa: Autor

LUSIANE ONGARATTO LOPES

CPF·Representa: Autor

MARCIO DA SILVA FLORENCIO

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 16:22

Determinado o Arquivamento

03/10/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 19:05

Juntado(a)

02/10/2025, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

24/09/2025, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138

02/09/2025, 12:03

Juntada de Petição

28/08/2025, 02:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138

19/08/2025, 14:02

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

13/08/2025, 19:51

Despacho

22/07/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

10/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 12:28

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

27/10/2025, 16:22

Determinado o Arquivamento

03/10/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 19:05

Juntado(a)

02/10/2025, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

24/09/2025, 01:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138

02/09/2025, 12:03

Juntada de Petição

28/08/2025, 02:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138

19/08/2025, 14:02

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

13/08/2025, 19:51

Despacho

22/07/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

10/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

10/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

08/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

10/12/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 18:35

Juntado(a)

08/10/2024, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

20/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5079571-48.2024.4.04.9666/TRF (OSCAR LUIZ BOMBARDELLI)

28/05/2024, 10:07

Juntada de Petição

30/04/2024, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/04/2024, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710014889 processada no TRF4 com o no. 50795714820244049666/TRF (CARLOS HENRIQUE POPHAL)

26/04/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710014889 processada no TRF4 com o no. 50795714820244049666/TRF (LUSIANE ONGARATTO)

26/04/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710014889 processada no TRF4 com o no. 50795714820244049666/TRF (OSCAR LUIZ BOMBARDELLI)

26/04/2024, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710014889

25/04/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/04/2024, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/04/2024, 22:35

Determinada a intimação

01/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/03/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/03/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/03/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/03/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2024, 12:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710014889

25/03/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/02/2024, 09:15

Juntada de Petição

29/01/2024, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/01/2024, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 15:04

Decisão interlocutória

08/01/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/10/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/10/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/10/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/05/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/05/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:35

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA10

26/04/2023, 15:04

Remetidos os Autos - RSPOA10 -> RSPOANCJ

10/04/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:28

Juntada de Petição

04/10/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/09/2022, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/08/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

04/08/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/08/2022, 17:54

Juntada de certidão

01/08/2022, 17:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA10

01/08/2022, 17:07

Transitado em Julgado

01/08/2022, 17:06

Juntada de Petição

01/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/08/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/08/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/07/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 15:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/07/2022, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OSCAR LUIZ BOMBARDELLI ADVOGADO: LUSIANE ONGARATTO (OAB RS067395) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5075889-72.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 437) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 437

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/09/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/09/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/09/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/09/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 13:21

Despacho

27/08/2021, 20:09

Conclusos para decisão com Petição

22/07/2021, 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2021, 15:25

Juntada de Petição

12/07/2021, 16:37

Ato Ordinatório

03/03/2017, 16:06

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

10/06/2015, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/06/2015, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

29/05/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/05/2015, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

26/05/2015, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2015, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2015, 15:54

Despacho/Decisão - de Expediente

04/05/2015, 18:36

Autos com Juiz para Relatório/Voto

20/03/2015, 14:10

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

20/03/2015, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/03/2015, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

15/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/03/2015, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/03/2015, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/02/2015, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

20/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2015, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2015, 18:07

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

10/02/2015, 18:07

Autos com Juiz para Sentença

12/12/2014, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/12/2014, 16:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

31/10/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2014, 14:11

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/10/2014, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 18:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2022, 16:43

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 18:22

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:06

DECISÃO

•04/05/2015, 18:36

SENTENÇA

•10/02/2015, 18:07