IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF41° GrauArquivado
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 18.552,33
Órgão julgador
-
Partes do Processo
PAULO DA ROSA QUEIROZ
CPF
Autor
MARLENE DIAS QUEIROZ
CPF
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER
CPF·Representa: Autor
FABIANA GALERA SEVERO
CPF·Representa: Autor
FABRICIO DA SILVA PIRES
CPF·Representa: Autor
GUILHERME FRANCISCO PAUL
CPF·Representa: Autor
JOSIANNE ZANOTO
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição
25/09/2025, 02:04
Juntada de Petição
25/09/2025, 02:03
Baixa Definitiva
22/09/2025, 13:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142
20/09/2025, 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
07/09/2025, 23:59
Ato ordinatório praticado
28/08/2025, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 16:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 5159984-14.2025.4.04.9666/TRF (PAULO DA ROSA QUEIROZ)
25/08/2025, 12:25
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 5159983-29.2025.4.04.9666/TRF (MARLENE DIAS QUEIROZ)
25/08/2025, 12:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/08/2025, 16:19
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710052157 processada no TRF4 com o no. 51599832920254049666/TRF (MARLENE DIAS QUEIROZ)
16/07/2025, 09:31
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710052157 processada no TRF4 com o no. 51599841420254049666/TRF (PAULO DA ROSA QUEIROZ)
16/07/2025, 09:31
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710052157
14/07/2025, 13:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
14/07/2025, 09:57
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/01/2023, 17:36
ACÓRDÃO
•29/07/2022, 18:22
Ato ordinatório praticado
28/08/2025, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 16:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 5159984-14.2025.4.04.9666/TRF (PAULO DA ROSA QUEIROZ)
25/08/2025, 12:25
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 5159983-29.2025.4.04.9666/TRF (MARLENE DIAS QUEIROZ)
25/08/2025, 12:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/08/2025, 16:19
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710052157 processada no TRF4 com o no. 51599832920254049666/TRF (MARLENE DIAS QUEIROZ)
16/07/2025, 09:31
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710052157 processada no TRF4 com o no. 51599841420254049666/TRF (PAULO DA ROSA QUEIROZ)
16/07/2025, 09:31
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710052157
14/07/2025, 13:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
14/07/2025, 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
07/07/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025, 17:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710052157
27/06/2025, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
18/06/2025, 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025, 14:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120
26/05/2025, 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
22/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025, 13:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
09/05/2025, 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
10/04/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
07/04/2025, 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/04/2025, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 16:13
Ato ordinatório praticado
31/03/2025, 16:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/03/2025, 16:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA14
10/03/2025, 14:43
Transitado em Julgado
10/03/2025, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/03/2025, 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/03/2025, 13:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
09/03/2025, 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
05/03/2025, 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/03/2025, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2025, 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2025, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2025, 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/03/2025, 12:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/02/2025, 14:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>21/02/2025 00:00 a 28/02/2025 14:00</b>
12/02/2025, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/02/2025 00:00 a 28/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 214
11/02/2025, 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
11/02/2025, 12:32
Conclusos para julgamento de retratação
08/01/2025, 14:12
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A
07/01/2025, 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/12/2024, 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/12/2024, 11:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
14/12/2024, 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
13/12/2024, 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/12/2024, 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024, 17:53
Despacho
12/12/2024, 17:53
Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024, 10:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/12/2024, 10:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/02/2023, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/02/2023, 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/01/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/01/2023, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/01/2023, 15:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
12/01/2023, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023, 17:36
Despacho
10/01/2023, 17:36
Conclusos para decisão de admissibilidade
13/09/2022, 07:04
Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5
12/09/2022, 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/09/2022, 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/08/2022, 14:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
30/08/2022, 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
08/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/07/2022, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/07/2022, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2022, 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2022, 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2022, 21:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/07/2022, 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/07/2022, 15:34
Sentença confirmada - por unanimidade
29/07/2022, 14:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>
13/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: PAULO DA ROSA QUEIROZ (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER (DPU)
RECORRENTE: MARLENE DIAS QUEIROZ (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER (DPU)
RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente
80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5079856-81.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 446) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN
13/07/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 446
12/07/2022, 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
12/07/2022, 13:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/06/2022, 15:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A
22/06/2022, 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/06/2022, 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/06/2022, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2022, 16:17
Despacho
14/06/2022, 15:56
Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022, 13:03
Juntada de Petição
08/06/2022, 18:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
08/06/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
06/06/2022, 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
20/05/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
10/05/2022, 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022, 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022, 08:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
02/05/2022, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
15/04/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/04/2022, 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/04/2022, 00:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
06/04/2022, 13:40
Embargos de Declaração Acolhidos
05/04/2022, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2022, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2022, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2022, 15:32
Conclusos para julgamento
21/03/2022, 20:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
21/03/2022, 18:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/03/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
13/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
04/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022, 17:00
Ato ordinatório praticado
03/03/2022, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/02/2022, 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/02/2022, 13:18
Julgado procedente em parte o pedido
22/02/2022, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2022, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2022, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2022, 15:05
Conclusos para julgamento
16/02/2022, 07:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/02/2022, 20:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/12/2021, 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/12/2021, 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/11/2021, 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/11/2021, 09:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
30/11/2021, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2021, 18:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2021, 18:22
Concedida a tutela provisória
22/11/2021, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2021, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2021, 18:22
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021, 08:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA