Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013576-25.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 23.609,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 4B (Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN)

Partes do Processo

DAMAC - REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE KONRATH SIMON

OAB/RS 109775·CPF·Representa: Autor

GIANA ANDRES VIANA

CPF·Representa: Autor

NATHALIA DA COSTA GONCALVES

CPF·Representa: Autor

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

26/05/2026, 05:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

25/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 02:46

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 02:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/05/2026, 02:47

Juntada de Petição

19/05/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/04/2026, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/04/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/04/2026, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

07/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

06/04/2026, 02:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

02/04/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 09:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA16

31/03/2026, 19:19

Todas as movimentações(106)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

26/05/2026, 05:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

25/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 02:46

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 02:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 19:57

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/08/2022, 15:08

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/05/2026, 02:47

Juntada de Petição

19/05/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/04/2026, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/04/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/04/2026, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

07/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

06/04/2026, 02:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

02/04/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 09:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA16

31/03/2026, 19:19

Transitado em Julgado

31/03/2026, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/03/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/03/2026, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

04/03/2026, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

04/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

03/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2026, 13:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2026, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2026<br>Período da sessão: <b>20/02/2026 00:00 a 27/02/2026 14:00</b>

09/02/2026, 02:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/02/2026 00:00 a 27/02/2026 14:00</b><br>Sequencial: 905

06/02/2026, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2026, 13:11

Conclusos para julgamento de retratação

28/05/2025, 17:15

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

28/05/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/05/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/05/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/05/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:33

Decisão interlocutória

15/05/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2025, 13:59

Juntado(a)

02/05/2025, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

31/07/2023, 16:39

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

31/07/2023, 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

31/07/2023, 15:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSPOA16

31/07/2023, 13:56

Recebidos os autos - TNU - 50135762520214047102

24/07/2023, 15:26

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

07/02/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/01/2023, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/11/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/11/2022, 09:41

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

16/11/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 19:57

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/09/2022, 07:11

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

13/09/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/09/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/08/2022, 15:08

Juntada de Petição

24/08/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/07/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 15:35

Sentença confirmada - por unanimidade

29/07/2022, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DAMAC - REPRESENTACOES LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: ALINE KONRATH SIMON (OAB RS109775) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5013576-25.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 552) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 552

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/04/2022, 13:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

06/04/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/04/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/04/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 12:09

Decisão interlocutória

01/04/2022, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/03/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/02/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/02/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:33

Julgado procedente em parte o pedido

17/02/2022, 17:33

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/02/2022, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/02/2022, 21:30

Convertido o Julgamento em Diligência

10/02/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 10:11

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/02/2022, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/01/2022, 06:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/12/2021, 12:47

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 20:30

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSSMA04S para RSPOA16S)

03/12/2021, 20:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/08/2022, 15:08

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 18:22

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 12:09

SENTENÇA

•17/02/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2022, 14:22