Apelação Cível 5082462-38.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2015

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 11ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

AMAR-ASSOCIACAO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ARAUCARIA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ARNO APOLINARIO JUNIOR

OAB/PR 015812·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA SILVA GAMA

OAB/PR 031181·CPF·Representa: Autor

MARALICE MORAES COELHO

OAB/SP 130722·CPF·Representa: Autor

MARGARETH MICHELS BILHALVA

CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ARNO APOLINARIO JUNIOR

OAB/PR 015812·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA SILVA GAMA

OAB/PR 031181·CPF·Representa: Autor

MARALICE MORAES COELHO

OAB/SP 130722·CPF·Representa: Autor

MARGARETH MICHELS BILHALVA

CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Autor

ERNESTO DAL VITT NETO

OAB/PR 064247·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/12/2022, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/12/2022, 16:28

Decisão interlocutória

01/12/2022, 20:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380

01/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/10/2022, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352

11/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 354 e 360

07/10/2022, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349

17/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 351 e 350

14/09/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

05/09/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

05/09/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

30/08/2022, 13:39

Todas as movimentações(387)

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/12/2022, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/12/2022, 16:28

Decisão interlocutória

01/12/2022, 20:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380

01/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 20:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 11:28

16/11/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/10/2022, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352

11/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 354 e 360

07/10/2022, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349

17/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 351 e 350

14/09/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

05/09/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

05/09/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

30/08/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

26/08/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351, 352 e 354

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

25/08/2022, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338

20/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

18/08/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

17/08/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

17/08/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

16/08/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

16/08/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 353 e 359

16/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 333 e 332

16/08/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

11/08/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

11/08/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

05/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333 e 337

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

28/07/2022, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

21/07/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

21/07/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

21/07/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

19/07/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

19/07/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/07/2022, 16:18

Recurso Especial Admitido

11/07/2022, 16:07

Recurso Especial não admitido

11/07/2022, 16:07

Recurso Especial não admitido

11/07/2022, 16:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/06/2022, 16:59

Juntada de Petição

03/06/2022, 12:56

Juntada de Petição

03/06/2022, 12:18

Juntada de Petição

03/06/2022, 10:13

Juntada de Petição

02/06/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

02/06/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

26/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

23/05/2022, 12:33

Juntada de Petição

13/05/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

13/05/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

13/05/2022, 15:13

Juntada de Petição

12/05/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

12/05/2022, 17:12

Juntada de Petição

12/05/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309, 310 e 311

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 16:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 223 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

12/04/2022, 15:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

12/04/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

11/04/2022, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

02/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

01/04/2022, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

01/04/2022, 15:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 297 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

01/04/2022, 14:04

Juntada de Petição

31/03/2022, 15:42

Juntada de Petição

31/03/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285, 286 e 289

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

11/03/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

05/03/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

05/03/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

03/03/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

03/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

23/02/2022, 17:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

23/02/2022, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 23/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 14

03/02/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255 e 260

06/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249 e 259

03/11/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 259

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

29/10/2021, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

28/10/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

27/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 249

24/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

22/10/2021, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

21/10/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

21/10/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

21/10/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

21/10/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

21/10/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

20/10/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

20/10/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248 e 258

20/10/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

20/10/2021, 11:12

Remetidos os Autos - ST4 -> GAB41

19/10/2021, 18:22

Remetidos os Autos - SISTCONTRF -> ST4

19/10/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 18:11

Despacho

19/10/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

18/10/2021, 11:13

Juntada de Petição

15/10/2021, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

14/10/2021, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 13:28

Homologada a Transação

14/10/2021, 13:18

Juntado(a)

14/10/2021, 12:51

Juntada de Petição

11/10/2021, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

31/08/2021, 01:01

Juntado(a)

27/08/2021, 19:03

Intimado em Secretaria - URGENTE

27/08/2021, 19:03

Juntada de Petição

27/08/2021, 14:42

Juntado(a)

25/08/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

19/08/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

18/08/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

18/08/2021, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 231

18/08/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

17/08/2021, 19:39

Intimado em Secretaria

13/08/2021, 19:41

Intimado em Secretaria

13/08/2021, 19:41

Intimado em Secretaria

13/08/2021, 19:41

Intimado em Secretaria

13/08/2021, 19:41

Intimado em Secretaria

13/08/2021, 19:41

Intimado em Secretaria

13/08/2021, 19:41

Audiência de Conciliação designada - Local TRF da 4ª Região - SISTCON, 3º andar - sala 1 - 23/08/2021 14:00

13/08/2021, 19:37

Remetidos os Autos - GAB41 -> SISTCONTRF

09/08/2021, 13:47

Juntada de Petição

26/07/2021, 15:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

10/06/2021, 12:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 212 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

10/06/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

09/06/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

07/06/2021, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/06/2021 até 04/06/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 355/2021

03/06/2021, 09:11

Juntada de Petição

20/05/2021, 16:21

Juntada de Petição

19/05/2021, 10:20

Juntada de Petição

17/05/2021, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

15/05/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

03/05/2021, 15:38

Juntada de Petição

29/04/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

28/04/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201, 203 e 204

25/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

23/04/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

20/04/2021, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

20/04/2021, 00:10

Juntada de Petição

16/04/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 12:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

14/04/2021, 20:00

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

14/04/2021, 18:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/04/2021, 10:26

Juntada de Petição

12/04/2021, 11:38

Juntada de Petição

07/04/2021, 13:15

Juntada de Petição

31/03/2021, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2021<br>Data da sessão: <b>14/04/2021 10:00:00</b>

30/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/04/2021 10:00</b><br>Sequencial: 16

29/03/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/03/2021, 09:34

Juntada de Petição

25/02/2021, 11:00

Juntada de Petição

05/11/2020, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41

05/10/2020, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

05/10/2020, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

05/10/2020, 12:12

Juntada de certidão

02/10/2020, 17:47

Deferido o pedido

02/10/2020, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

01/10/2020, 22:04

Juntada de Petição

30/09/2020, 10:16

Juntada de Petição

28/09/2020, 10:37

Juntada de Petição

23/09/2020, 11:02

Juntada de Petição

18/09/2020, 21:05

Juntada de Petição

17/09/2020, 09:43

Juntada de Petição

17/09/2020, 09:38

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41

16/09/2020, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

16/09/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

05/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

28/08/2020, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

28/08/2020, 13:30

Juntada de Petição

27/08/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 13:13

Deferido o pedido

26/08/2020, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 13:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

25/08/2020, 22:56

Juntada de Petição

14/08/2020, 09:16

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41

12/08/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

12/08/2020, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

07/08/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/08/2020, 18:19

Juntada de Petição

03/08/2020, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

31/07/2020, 14:08

Juntada de Petição

31/07/2020, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

30/07/2020, 23:59

Despacho

28/07/2020, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

27/07/2020, 19:17

Juntada de Petição

27/07/2020, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/07/2020, 10:10

Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB41

24/07/2020, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/07/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/07/2020, 14:32

Juntada de Petição

23/07/2020, 14:15

Determinada a intimação

20/07/2020, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

20/07/2020, 14:10

Juntada de Petição

17/07/2020, 12:50

Juntada de Petição

15/07/2020, 17:42

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

02/12/2019, 12:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

30/11/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/11/2019, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019

26/11/2019, 10:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

07/11/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/10/2019, 18:38

Juntada de Petição

17/10/2019, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/10/2019, 16:32

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 128 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

14/10/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126 e 127

13/10/2019, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/10/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/10/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/10/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/10/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/10/2019, 10:58

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

02/10/2019, 18:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

28/09/2019, 01:02

Juntada - Julgamento

19/09/2019, 15:03

Remessa Interna para desembargador relator para o acórdão - GAB32 -> GAB41

19/09/2019, 15:03

Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria

11/09/2019, 16:47

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

11/09/2019, 16:19

Juntada de Petição

11/09/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

05/09/2019, 23:59

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2019

28/08/2019, 00:30

Despacho/Decisão - Interlocutória Indeferida

26/08/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 18:49

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB41 -> ST4

26/08/2019, 17:37

Remessa Interna - GAB43 -> GAB41

26/08/2019, 17:23

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 25

26/08/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

26/08/2019, 16:53

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

26/08/2019, 13:43

Remessa Interna - ST4 -> GAB43

16/08/2019, 14:35

Despacho/Decisão - de Expediente

16/08/2019, 14:35

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB41 -> ST4

15/08/2019, 21:42

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST4 -> GAB41

14/08/2019, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

14/08/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

13/08/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

12/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

09/08/2019, 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 83

08/08/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

08/08/2019, 15:20

Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB41 -> GAB32

08/08/2019, 13:54

Julgamento - Pedido de Vista

07/08/2019, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

07/08/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 65

06/08/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

05/08/2019, 17:40

Juntada de Petição

05/08/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

04/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

02/08/2019, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/08/2019, 18:35

Juntada de certidão

02/08/2019, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/08/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

02/08/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/08/2019, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/08/2019, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/08/2019, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/08/2019, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/08/2019, 12:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/08/2019, 11:43

Remessa Interna - GAB41 -> ST4

02/08/2019, 11:43

Juntada de Petição

02/08/2019, 08:45

Juntada de Petição

29/07/2019, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61, 64 e 65

27/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/07/2019, 08:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

26/07/2019, 07:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 18:03

Despacho/Decisão - de Expediente

25/07/2019, 17:58

Remessa Interna - GAB41 -> ST4

25/07/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

22/07/2019, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/07/2019, 00:00

Juntada de certidão

17/07/2019, 15:59

Despacho/Decisão - de Expediente

17/07/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 15:55

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB41 -> ST4

17/07/2019, 14:43

Juntada de Petição

16/07/2019, 14:29

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2019

15/07/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 1

12/07/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

12/07/2019, 13:39

Remessa Interna com voto-vista - GAB44 -> GAB41

02/07/2019, 16:48

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

26/06/2019, 18:15

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC

26/06/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/06/2019, 15:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2019 10:00:00</b><br>Sequencial: 648

03/06/2019, 15:51

Conclusão para Voto-Vista - ST4 -> GAB44

16/10/2018, 15:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37

10/10/2018, 16:53

Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB41 -> GAB44

30/08/2018, 13:38

Juntado(a)

30/08/2018, 13:37

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

30/08/2018, 11:32

Julgamento - Pedido de Vista

29/08/2018, 21:22

Juntado(a)

23/08/2018, 16:31

Julgamento - Retirado de Pauta

22/08/2018, 13:49

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 29/08/2018 SEQ: 675

14/08/2018, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

14/08/2018, 13:52

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

08/08/2018, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/08/2018, 15:16

Despacho/Decisão - Interlocutória Deferida

06/08/2018, 18:46

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - URGENTE

06/08/2018, 18:46

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - URGENTE

06/08/2018, 18:46

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - URGENTE

06/08/2018, 18:46

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB41 -> ST4

06/08/2018, 17:57

Juntada de Petição

03/08/2018, 15:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 22/08/2018 SEQ: 294

03/08/2018, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

03/08/2018, 12:38

Juntada de Petição

08/06/2018, 12:34

Juntada de Petição

26/03/2018, 16:52

Conclusão para Despacho/Decisão - ST4 -> GAB41

02/08/2017, 11:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

02/08/2017, 01:06

Juntada de Petição

01/08/2017, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/07/2017, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/07/2017, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

16/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

14/07/2017, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/07/2017, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/07/2017, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

10/07/2017, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

08/07/2017, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2017, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2017, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2017, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2017, 11:07

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB41 -> ST4

05/07/2017, 20:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/07/2017, 20:19

Juntada de Petição

14/10/2016, 16:05

Juntada de Petição

14/10/2016, 09:38

Juntada de Petição

06/10/2016, 16:54

Juntada de Petição

21/08/2015, 14:05

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST4 -> GAB41

20/08/2015, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/08/2015, 22:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

30/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/07/2015, 17:31

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB41 -> ST4

20/07/2015, 17:30

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50817850820144047000

14/07/2015, 14:29

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/08/2022, 17:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/07/2022, 16:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/07/2022, 16:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/07/2022, 16:07

PETIÇÃO

•11/04/2022, 14:00

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 17:57

EXTRATO DE ATA

•23/02/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 19:37

PETIÇÃO

•07/06/2021, 15:57

ANEXO

•17/05/2021, 18:29

ANEXO

•17/05/2021, 18:29

Todos os documentos(39)

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 20:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 11:28

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/08/2022, 17:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/07/2022, 16:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/07/2022, 16:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/07/2022, 16:07

PETIÇÃO

•11/04/2022, 14:00

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 17:57

EXTRATO DE ATA

•23/02/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 19:37

PETIÇÃO

•07/06/2021, 15:57

ANEXO

•17/05/2021, 18:29

ANEXO

•17/05/2021, 18:29

ANEXO

•17/05/2021, 18:29

ANEXO

•17/05/2021, 18:29

MANIFESTAÇÃO

•03/05/2021, 15:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/04/2021, 09:54

ACÓRDÃO

•14/04/2021, 20:00

EXTRATO DE ATA

•14/04/2021, 10:26

ANEXO

•31/03/2021, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 22:56

ANEXO

•31/07/2020, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 14:10

PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

•26/11/2019, 15:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/10/2019, 18:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/10/2019, 15:41

ACÓRDÃO

•02/10/2019, 18:39

EXTRATO DE ATA

•11/09/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2018, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2017, 20:19