Cumprimento de sentença 5096838-44.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 21.932,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 24ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

CECILIA CRISTIANE DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO

OAB/SC 030452·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS BERWANGER

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/02/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:32

Juntada de Petição

16/02/2024, 16:12

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/02/2024

16/02/2024, 09:50

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/02/2024

16/02/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

15/02/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/01/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:32

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA)

05/01/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 133

13/11/2023, 11:06

Juntada de Petição

10/11/2023, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.768,99 em 09/11/2023 (ID 050000016662311081)

10/11/2023, 08:35

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/02/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:32

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:49

16/02/2024, 16:12

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/02/2024

16/02/2024, 09:50

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/02/2024

16/02/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

15/02/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/01/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:32

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA)

05/01/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 133

13/11/2023, 11:06

Juntada de Petição

10/11/2023, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.768,99 em 09/11/2023 (ID 050000016662311081)

10/11/2023, 08:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120

06/11/2023, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$276,90 em 03/11/2023 (ID 050000016492310314)

04/11/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/10/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/10/2023, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

24/10/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 16:49

Decisão interlocutória

17/10/2023, 16:49

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 120

11/10/2023, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 11:08

Juntada de Petição

14/09/2023, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

05/09/2023, 13:24

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

07/08/2023, 14:51

Despacho

03/08/2023, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/06/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/06/2023, 13:55

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/06/2023

15/06/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/06/2023, 12:25

Determinada a intimação

31/05/2023, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 07:45

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.377,07 em 26/04/2023 (ID 050000014782304256)

27/04/2023, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/04/2023, 11:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/04/2023

18/04/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/04/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/03/2023, 12:49

Deferida a destinação de valores

21/03/2023, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 06:19

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/03/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/02/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 12:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/02/2023, 12:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$5.032,53 em 10/02/2023 (ID 050000002972302102)

11/02/2023, 08:24

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS050525 - KARINA MARTINS)

09/02/2023, 15:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA24

08/02/2023, 18:11

Transitado em Julgado

08/02/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/01/2023, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2022, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/11/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Período da sessão: <b>23/11/2022 00:00 a 30/11/2022 14:00</b>

11/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 349

10/11/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2022, 13:01

Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para RS050525 - KARINA MARTINS)

06/10/2022, 12:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

17/08/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/08/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/08/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 15:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/07/2022, 14:39

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS062137 - DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA)

13/07/2022, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CECILIA CRISTIANE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO (OAB RS113791) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5096838-44.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 670) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 670

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/05/2022, 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

19/05/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/05/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/05/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/05/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

22/04/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 11:01

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/04/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/04/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2022, 10:49

Julgado procedente em parte o pedido

24/03/2022, 10:49

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/03/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/03/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

05/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

23/02/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/01/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/12/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/12/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 15:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5096962-27.2019.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 53, 77

19/11/2021, 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2021, 14:34

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

10/06/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

10/06/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/06/2020, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

08/06/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/06/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 18:12

Determinada a intimação

05/06/2020, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

04/06/2020, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/06/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/05/2020, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/03/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/01/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

27/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 15:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 15:28

Determinada a citação

17/12/2019, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 11:44

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 07:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 06:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 12:31

EXTRATO DE ATA

•30/11/2022, 14:27

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 18:23

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:39

SENTENÇA

•12/04/2022, 11:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/04/2022, 15:26

SENTENÇA

•24/03/2022, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 11:30

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 07:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 06:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 12:31

EXTRATO DE ATA

•30/11/2022, 14:27

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 18:23

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:39

SENTENÇA

•12/04/2022, 11:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/04/2022, 15:26

SENTENÇA

•24/03/2022, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 15:28