Recurso de Medida Cautelar Cível 5014275-85.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.172,76

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN (RS-5A)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OFELIA FERREIRA DE CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CASAGRANDE RAUPP

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

DAVID TERRA VIEIRA

OAB/RS 071884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

31/08/2022, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

31/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/08/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/08/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/08/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/08/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/08/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 15:39

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

29/07/2022, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

31/08/2022, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

31/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/08/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

Documentos

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 17:33

05/08/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/08/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/08/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/08/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 15:39

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

29/07/2022, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: FELIPE DA SILVA MULLER RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: OFELIA FERREIRA DE CAMARGO ADVOGADO: DAVID TERRA VIEIRA (OAB RS071884) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5014275-85.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 783) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 783

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para decisão com Agravo

30/06/2022, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/06/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/06/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 17:47

Não conhecido o recurso

31/05/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 12:42

Distribuído por dependência - Número: 50006402220224047105/RS

24/03/2022, 11:24