Cumprimento de sentença 5003820-42.2020.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.703,49

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO ALTOS DA THEODOMIRO I

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER

OAB/RS 044608·CPF·Representa: Autor

LISELOTE REINEHR KLEIN

OAB/RS 041870·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DE SOUZA BOEIRA

OAB/RS 115276·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER

OAB/RS 044608·CPF·Representa: Autor

LISELOTE REINEHR KLEIN

OAB/RS 041870·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DE SOUZA BOEIRA

OAB/RS 115276·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

31/03/2025, 08:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15725040-3

29/03/2025, 08:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15551006-8

29/03/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 11:44

Expedição de ofício

17/03/2025, 11:44

Deferida a destinação de valores

04/02/2025, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 15:33

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/01/2025, 15:45

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/01/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

12/11/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

12/11/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 09:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 02/09/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15725040-3

03/09/2024, 08:31

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

14/04/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

31/03/2025, 08:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15725040-3

29/03/2025, 08:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15551006-8

29/03/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 14:18

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 11:44

Expedição de ofício

17/03/2025, 11:44

Deferida a destinação de valores

04/02/2025, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 15:33

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/01/2025, 15:45

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/01/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

12/11/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

12/11/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 09:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 02/09/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15725040-3

03/09/2024, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

02/09/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

02/09/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/08/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 15:16

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para RS128567A - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

28/08/2024, 11:50

Juntada de certidão

13/08/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

12/07/2024, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$480,59 em 10/07/2024 (ID 050000000842407102) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/15725040-3

11/07/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:44

Determinada a intimação

11/06/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/04/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/04/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/03/2024, 10:58

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15551008-4

26/03/2024, 08:41

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15551007-6

26/03/2024, 08:41

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15551006-8

26/03/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/03/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/02/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

24/01/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/01/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 09:11

Determinada a intimação

23/01/2024, 09:11

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS115276 - MATHEUS DE SOUZA BOEIRA)

19/09/2023, 17:59

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

13/09/2023, 18:23

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

13/09/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/08/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:47

Determinada a intimação

20/07/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/06/2023, 19:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$8.735,08 em 19/06/2023 (ID 050000000452306190)

20/06/2023, 08:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$174,70 em 19/06/2023 (ID 050000000422306192)

20/06/2023, 08:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$890,98 em 19/06/2023 (ID 050000000372306194)

20/06/2023, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/03/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/03/2023, 19:22

Determinada a intimação

06/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 14:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/02/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/02/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/02/2023, 16:25

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

17/02/2023, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSPOA24

17/02/2023, 12:13

Transitado em Julgado

17/02/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/12/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/12/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 19:54

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

05/12/2022, 19:54

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

07/11/2022, 14:09

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/09/2022, 07:01

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

26/09/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/09/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/09/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/08/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/08/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/08/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/07/2022, 14:41

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para CEFT0014611CTA - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

13/07/2022, 18:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ALTOS DA THEODOMIRO I (AUTOR) ADVOGADO: LISELOTE REINEHR KLEIN (OAB RS041870) ADVOGADO: NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER (OAB RS044608) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003820-42.2020.4.04.7129/RS (Pauta: 855) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 855

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/05/2022, 15:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

30/05/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/05/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/05/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 19,83 em 12/5/2022 Número de referência: 927497

17/05/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/05/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/04/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/04/2022, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 10:39

Juntada de Petição

11/04/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/04/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/03/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/03/2022, 15:53

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

25/03/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 14:57

Despacho

20/01/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/11/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/11/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

29/09/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 17:40

Juntada de Petição

06/08/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/08/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/08/2021, 15:21

Determinada a intimação

02/08/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/07/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/07/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/06/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/06/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/06/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/06/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/06/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/05/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/05/2021, 14:24

Determinada a intimação

05/05/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/04/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/03/2021, 16:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/02/2021, 14:07

Determinada a citação

10/02/2021, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSSLEUA03S para RSPOA24F)

09/02/2021, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/02/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/02/2021, 23:59

Declarada incompetência

22/01/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2021, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/01/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 08:58

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 15:47

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2023, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 15:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 19:54

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/08/2022, 08:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/08/2022, 08:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/08/2022, 08:43

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:38

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:41

SENTENÇA

•18/04/2022, 14:29

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 15:47

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2023, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 15:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 19:54

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/08/2022, 08:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/08/2022, 08:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/08/2022, 08:43

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:38

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:41

SENTENÇA

•18/04/2022, 14:29

ANEXO

•11/04/2022, 10:08

SENTENÇA

•25/03/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 16:59

ANEXO

•06/08/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 08:58

OUTROS

•08/12/2020, 12:37