Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005033-72.2022.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.289,45

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pelotas

Partes do Processo

FERNANDA MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Autor

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Autor

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/02/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/02/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/02/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/02/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 67

01/02/2023, 08:38

Juntada de Petição

01/02/2023, 08:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5265534-03.2022.4.04.9666/TRF (FERNANDA MENDES DOS SANTOS)

24/01/2023, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103125 processada no TRF4 com o no. 52655340320224049666/TRF (SUZANA RODRIGUES E GUINDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

16/12/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103125 processada no TRF4 com o no. 52655340320224049666/TRF (FERNANDA MENDES DOS SANTOS)

16/12/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710103125

14/12/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/12/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/12/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/12/2022, 16:30

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

13/02/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/02/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/02/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 09:17

02/02/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/02/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 67

01/02/2023, 08:38

Juntada de Petição

01/02/2023, 08:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5265534-03.2022.4.04.9666/TRF (FERNANDA MENDES DOS SANTOS)

24/01/2023, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103125 processada no TRF4 com o no. 52655340320224049666/TRF (SUZANA RODRIGUES E GUINDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

16/12/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103125 processada no TRF4 com o no. 52655340320224049666/TRF (FERNANDA MENDES DOS SANTOS)

16/12/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710103125

14/12/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/12/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/12/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/12/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/12/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 16:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710103125

07/12/2022, 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/12/2022, 15:38

Despacho

07/12/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/12/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/12/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/11/2022, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 16:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSPEL01

10/10/2022, 18:03

Transitado em Julgado

10/10/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/10/2022, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/10/2022, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/10/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/10/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2022, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/09/2022, 17:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

12/09/2022, 15:50

Juntada de Petição

18/08/2022, 19:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/08/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/08/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/08/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/07/2022, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FERNANDA MENDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO: SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005033-72.2022.4.04.7110/RS (Pauta: 874) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 874

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/06/2022, 17:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

30/06/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/06/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/06/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/06/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/06/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/06/2022, 16:13

Julgado procedente em parte o pedido

07/06/2022, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 22:13

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/06/2022, 20:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2022, 14:41

Despacho

26/05/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 13:57

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 16:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2022, 23:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 16:22

EXTRATO DE ATA

•30/09/2022, 17:55

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:41

SENTENÇA

•07/06/2022, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 14:41