Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001299-34.2022.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.852,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

LUCIANO LUIZ CAPITANIO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Autor

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Autor

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 07:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/10/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

13/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

10/10/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/10/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/10/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 08:57

Despacho

09/10/2025, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/10/2025, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

29/09/2025, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

29/09/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

25/09/2025, 02:16

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

07/01/2026, 07:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/10/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

13/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2023, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 17:56

10/10/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/10/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/10/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 08:57

Despacho

09/10/2025, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/10/2025, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

29/09/2025, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

29/09/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

25/09/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:01

Despacho

24/09/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

15/08/2025, 02:48

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/08/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/08/2025, 08:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

14/08/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 17:16

Decisão interlocutória

13/08/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 11:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/07/2025, 11:52

Juntada de Petição

18/07/2025, 15:57

Baixa Definitiva

09/06/2023, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2023

01/06/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/05/2023, 07:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/04/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2023, 20:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 20:53

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/03/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/03/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/03/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/03/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/03/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/03/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 63

06/03/2023, 18:17

Juntada de Petição

06/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 61

27/02/2023, 14:20

Juntada de Petição

27/02/2023, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000071-64.2023.4.04.9666/TRF (SUZANA RODRIGUES E GUINDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/02/2023, 21:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000070-79.2023.4.04.9666/TRF (LUCIANO LUIZ CAPITANIO)

26/02/2023, 21:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/01/2023, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105736 processada no TRF4 com o no. 50000707920234049666/TRF (SUZANA RODRIGUES E GUINDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/01/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105736 processada no TRF4 com o no. 50000716420234049666/TRF (SUZANA RODRIGUES E GUINDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/01/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710105736 processada no TRF4 com o no. 50000707920234049666/TRF (LUCIANO LUIZ CAPITANIO)

10/01/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710105736

09/01/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/01/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/12/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/12/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/12/2022, 17:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710105736

21/12/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/12/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/11/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 17:56

Determinada a intimação

09/11/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 18:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/11/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/10/2022, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:38

Recebidos os autos

25/08/2022, 16:51

Juntada de Petição

18/08/2022, 20:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSPFU01

09/08/2022, 17:00

Transitado em Julgado

09/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/08/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/08/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:38

Sentença confirmada - por unanimidade

29/07/2022, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: LUCIANO LUIZ CAPITANIO (AUTOR) ADVOGADO: LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO: SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001299-34.2022.4.04.7104/RS (Pauta: 899) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 899

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/06/2022, 17:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

30/06/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/06/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/06/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

29/05/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

19/05/2022, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2022, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2022, 22:54

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/05/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/04/2022, 14:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2022, 10:37

Determinada a citação

24/02/2022, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 10:19

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 09:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/10/2022, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 15:38

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:41

SENTENÇA

•19/05/2022, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 10:37