Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002324-47.2021.4.04.7127 - TRF4 | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 35.318,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Gravataí

Partes do Processo

ROQUE SANDRI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DORNELLES DOS SANTOS

OAB/RS 072853·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 005871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/01/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

13/12/2023, 01:07

Transitado em Julgado

13/12/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

01/12/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

20/11/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

20/11/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

15/11/2023, 01:02

Juntada de Petição

07/11/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/10/2023, 23:59

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

18/01/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

13/12/2023, 01:07

Transitado em Julgado

13/12/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

01/12/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

Documentos

SENTENÇA

•17/11/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 16:15

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

20/11/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

20/11/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2023, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

15/11/2023, 01:02

Juntada de Petição

07/11/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/10/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

30/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

09/09/2023, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 13:57

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/08/2023

17/08/2023, 08:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/08/2023

17/08/2023, 08:41

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/08/2023

17/08/2023, 08:41

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/08/2023

17/08/2023, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/08/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/08/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

14/08/2023, 16:21

Decisão interlocutória

14/08/2023, 16:21

Juntado(a)

08/08/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

15/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

07/07/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

23/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

13/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

14/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/04/2023, 14:32

Juntado(a)

24/03/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

18/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

08/03/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

20/12/2022, 01:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPMM01S para RSGVT01F) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 21:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/11/2022, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/11/2022, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/11/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/11/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 13:56

Juntada de Petição

08/11/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/11/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/11/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

26/10/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

26/10/2022, 01:04

Juntada de Petição

24/10/2022, 18:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. <br>R$17.740,78 em 21/10/2022 (ID 050000019552210188)

23/10/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

28/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/09/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/09/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/09/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 08:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/09/2022, 15:00

Transitado em Julgado

31/08/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSPMM01

31/08/2022, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

31/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/08/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/08/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/07/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/07/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:39

Sentença confirmada - por unanimidade

29/07/2022, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROQUE SANDRI (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO DORNELLES DOS SANTOS (OAB RS072853) PERITO: LIANE DA SILVA PEREIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002324-47.2021.4.04.7127/RS (Pauta: 933) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 933

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/06/2022, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

29/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2022, 14:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

31/05/2022, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

31/05/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/05/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

19/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/05/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/05/2022, 19:25

Juntado(a)

09/05/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 18:41

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

09/05/2022, 18:40

Decisão interlocutória

09/04/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/04/2022, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 15:27

Juntado(a)

22/03/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/03/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 15:33

Juntada de Petição

09/03/2022, 15:05

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 377,71 em 4/3/2022 Número de referência: 903184

09/03/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/02/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/02/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/02/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/02/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 16:57

Julgado procedente o pedido

22/02/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 15:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/01/2022, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

18/12/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/12/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

02/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/11/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/11/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/11/2021, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/11/2021, 20:32

Juntado(a)

19/11/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 15:53

Juntada de Petição

17/11/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/11/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/11/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/10/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/10/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 09:18

Despacho

14/10/2021, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/10/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/10/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 19:02

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (MS005871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

05/10/2021, 17:04

Juntado(a)

30/09/2021, 16:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

09/09/2021, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/08/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/08/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/08/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 09:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/08/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/08/2021, 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 14:25

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 08:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/09/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 08:06

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2022, 20:41

SENTENÇA

•22/02/2022, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 14:25