Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001418-35.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2021

Valor da Causa

R$ 58.203,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Carazinho

Partes do Processo

ANA NATALIA SOARES RODRIGUES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE - UNIVERSIDADE FRANCISCANA - UFN

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS PASQUALINI MACHADO

OAB/RS 069935·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

CLAUDIO ALVES MALGARIN

OAB/RS 006158·CPF·Representa: Réu

ANA AMELIA PIUCO

OAB/RS 048122·CPF·Representa: Réu

LEANDRO PITREZ CASADO

OAB/RS 053911·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANA NATALIA SOARES RODRIGUES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE - UNIVERSIDADE FRANCISCANA - UFN

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO CARLOS PASQUALINI MACHADO

OAB/RS 069935·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

CLAUDIO ALVES MALGARIN

OAB/RS 006158·CPF·Representa: Réu

ANA AMELIA PIUCO

OAB/RS 048122·CPF·Representa: Réu

LEANDRO PITREZ CASADO

OAB/RS 053911·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

12/07/2023, 08:59

Baixa Definitiva

03/02/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

01/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

14/12/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 258

02/12/2022, 11:26

Juntada de Petição

02/12/2022, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5227442-53.2022.4.04.9666/TRF (ANTONIO CARLOS PASQUALINI MACHADO)

23/11/2022, 12:36

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RS053911 - LEANDRO PITREZ CASADO)

04/11/2022, 13:57

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RS053911 - LEANDRO PITREZ CASADO)

03/11/2022, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087723 processada no TRF4 com o no. 52274425320224049666/TRF (ANTONIO CARLOS PASQUALINI MACHADO)

29/10/2022, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710087723

28/10/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

21/10/2022, 14:04

Todas as movimentações(263)

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

12/07/2023, 08:59

Baixa Definitiva

03/02/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

01/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:32

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:39

15/12/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

14/12/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 258

02/12/2022, 11:26

Juntada de Petição

02/12/2022, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5227442-53.2022.4.04.9666/TRF (ANTONIO CARLOS PASQUALINI MACHADO)

23/11/2022, 12:36

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RS053911 - LEANDRO PITREZ CASADO)

04/11/2022, 13:57

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RS053911 - LEANDRO PITREZ CASADO)

03/11/2022, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087723 processada no TRF4 com o no. 52274425320224049666/TRF (ANTONIO CARLOS PASQUALINI MACHADO)

29/10/2022, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710087723

28/10/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

21/10/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

20/10/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

20/10/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

18/10/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

18/10/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

17/10/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710087723

17/10/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 09:22

Juntada de Petição

06/10/2022, 22:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/10/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

04/10/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

04/10/2022, 16:01

Determinada a intimação

27/09/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

20/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

19/09/2022, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

19/09/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226 e 227

11/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS048122 - ANA AMÉLIA PIUCO)

02/09/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

02/09/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

02/09/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 13:41

Juntada de Petição

01/09/2022, 13:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSCAR01

31/08/2022, 17:23

Transitado em Julgado

31/08/2022, 17:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 213

31/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

30/08/2022, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

25/08/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213 e 214

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

01/08/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

01/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/07/2022, 14:41

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS048122 - ANA AMÉLIA PIUCO)

13/07/2022, 19:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO RECORRENTE: ANA NATALIA SOARES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PASQUALINI MACHADO (OAB RS069935) RECORRIDO: CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO - UNIFRA (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO ALVES MALGARIN RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001418-35.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 940) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 940

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/04/2022, 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

27/04/2022, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

27/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 15:19

Determinada a intimação

08/04/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

07/04/2022, 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

06/04/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

06/04/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

20/03/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

20/03/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

14/03/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 182 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 14/03/2022 13:26:14)

14/03/2022, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 180 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 14/03/2022 13:26:13)

14/03/2022, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 14/03/2022 13:26:13)

14/03/2022, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 179 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 14/03/2022 13:26:13)

14/03/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

11/03/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/02/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 170

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

16/02/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

16/02/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/02/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

15/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

28/01/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 138 e 139

26/01/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

17/12/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

16/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

15/12/2021, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

15/12/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

14/12/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/12/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 149

09/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 137

09/12/2021, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

07/12/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/12/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/12/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 126, 127 e 128

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/11/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/11/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/11/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/11/2021, 19:28

Embargos de Declaração Acolhidos

24/11/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 14:50

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/11/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/11/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/11/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/11/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 19:05

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 11:27

Juntada de Petição

12/11/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/11/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/11/2021, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/11/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

04/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

29/10/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/10/2021, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

27/10/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/10/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/10/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/10/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/10/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/10/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99

21/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/10/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/10/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/10/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/10/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/10/2021, 16:33

Julgado procedente em parte o pedido

30/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 17:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

16/09/2021, 10:39

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/09/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/09/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/09/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

13/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/09/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/09/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/08/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/08/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

16/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/08/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/08/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/08/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/08/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 14:46

Determinada a intimação

06/08/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/07/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/07/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/07/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53

01/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/06/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/06/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/06/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/06/2021, 11:08

Determinada a intimação

15/06/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/05/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/04/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/04/2021, 22:06

Juntada de Petição

08/04/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/03/2021, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

26/03/2021, 01:01

Juntada de Petição

10/03/2021, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

10/03/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/03/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

06/03/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

05/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/03/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

02/03/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/02/2021, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/02/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/02/2021, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

24/02/2021, 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/02/2021, 11:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DA EDUCACAO - EXCLUÍDA

24/02/2021, 11:29

Despacho

24/02/2021, 11:15

Expedição de mandado - RSSMACEMAN

24/02/2021, 07:01

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/02/2021, 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/02/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2021, 18:04

Concedida a tutela provisória

22/02/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/02/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/02/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021, 12:27

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RSCAR01

20/02/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2021, 18:10

Decisão interlocutória

20/02/2021, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2021, 17:51

Remetidos os Autos - RSCAR01 -> PLANTAO

20/02/2021, 15:52

Distribuído por sorteio

20/02/2021, 15:34

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSSMA03S para RSCAR01F)

20/02/2021, 15:34

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 15:19

SENTENÇA

•14/02/2022, 14:43

SENTENÇA

•24/11/2021, 14:50

SENTENÇA

•18/11/2021, 19:05

SENTENÇA

•30/09/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2021, 18:08