Cumprimento de sentença 5012291-79.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 14.489,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

VAGNER HANEL

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MOURA DO AMARANTE PINHEIRO

OAB/RS 100052·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2023, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:11

Juntada de Petição

11/01/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/01/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/01/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/01/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/12/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/12/2022

23/12/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/12/2022, 07:49

Decisão interlocutória

16/12/2022, 07:49

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

17/03/2023, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:11

Juntada de Petição

11/01/2023, 12:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/01/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/01/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/01/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/12/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/12/2022

23/12/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/12/2022, 07:49

Decisão interlocutória

16/12/2022, 07:49

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 17:17

Juntada de Petição

15/12/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/12/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/12/2022, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VAGNER HANEL <br>R$7.131,42 em 12/12/2022 (ID 050000009022212127)

13/12/2022, 10:25

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/12/2022

09/12/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/12/2022, 16:32

Decisão interlocutória

07/12/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

07/12/2022, 16:09

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/12/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 13:55

Juntada de Petição

06/12/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/12/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/12/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$7.131,42 em 01/12/2022 (ID 050000018562211308)

03/12/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/11/2022, 10:48

Juntada de Petição - (c096067 - JOSE ELIAS AZMUS BUCHABQUI para BA051709 - HUGO SEROA AZI)

18/11/2022, 14:55

Juntada de Petição

18/11/2022, 11:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSSCR01

17/11/2022, 18:03

Transitado em Julgado

17/11/2022, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - (RS062137 - DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA para BA051709 - HUGO SEROA AZI)

24/10/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/10/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/10/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2022, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/10/2022, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2022<br>Data da sessão: <b>07/10/2022 14:00:00</b>

28/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 179

27/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/09/2022, 14:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

17/08/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/08/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/08/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/08/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/07/2022, 14:41

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS062137 - DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA)

13/07/2022, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO RECORRIDO: VAGNER HANEL (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA MOURA DO AMARANTE PINHEIRO (OAB RS100052) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5012291-79.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 954) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 954

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/05/2022, 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

09/05/2022, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

07/05/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/04/2022, 15:05

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 156,07 em 4/4/2022 Número de referência: 914487

07/04/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/03/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/03/2022, 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 16:48

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/03/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/03/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

04/03/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

22/02/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 20:03

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/11/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/11/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/11/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/11/2021, 12:00

Juntada de Petição

26/10/2021, 10:48

Juntada de Petição

25/10/2021, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

16/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/09/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VAGNER HANEL <br>R$2.500,00 em 22/09/2021

23/09/2021, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

23/09/2021, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12

15/09/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/08/2021, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/08/2021, 10:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

31/07/2021, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

21/07/2021, 09:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/07/2021, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 16:23

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 14:34

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03S para RSSCR01S)

20/07/2021, 14:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2022, 11:16

EXTRATO DE ATA

•07/10/2022, 18:24

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:41

SENTENÇA

•15/03/2022, 16:48

SENTENÇA

•22/02/2022, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 09:32