Cumprimento de sentença 5018224-30.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

MAURI DE PAULA FERNANDES

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS

OAB/RS 079918·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 039768·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

ANDRE EDUARDO SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO GIRALDELLI PERI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (SP223047 - ANDRE EDUARDO SAMPAIO para MS16264 - RODRIGO GIRALDELLI PERI)

18/03/2025, 10:00

Baixa Definitiva

17/10/2023, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

17/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/09/2023, 15:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/09/2023

26/09/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/09/2023, 17:11

Despacho

12/09/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 16:52

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/09/2023, 16:34

Juntada de Petição

06/09/2023, 16:29

Juntada de Petição

05/09/2023, 15:14

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição - (SP223047 - ANDRE EDUARDO SAMPAIO para MS16264 - RODRIGO GIRALDELLI PERI)

18/03/2025, 10:00

Baixa Definitiva

17/10/2023, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

17/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 17:11

26/09/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/09/2023, 15:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/09/2023

26/09/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/09/2023, 17:11

Despacho

12/09/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 16:52

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/09/2023, 16:34

Juntada de Petição

06/09/2023, 16:29

Juntada de Petição

05/09/2023, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.489,60 em 04/09/2023 (ID 050000016772309014)

05/09/2023, 08:27

Juntado(a)

04/09/2023, 14:50

Juntado(a)

31/08/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

29/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/08/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

11/08/2023, 12:31

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 09/08/2023

10/08/2023, 09:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 09/08/2023

10/08/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/08/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/08/2023, 16:50

Determinada a intimação

01/08/2023, 16:50

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

01/08/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 15:27

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para SP223047 - ANDRE EDUARDO SAMPAIO)

31/07/2023, 15:18

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

25/07/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/07/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/07/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:24

Juntada de Petição

24/07/2023, 12:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$7.978,81 em 21/07/2023 (ID 050000014482307209)

22/07/2023, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.994,70 em 21/07/2023 (ID 050000014472307206)

22/07/2023, 08:32

Juntada de Petição

07/07/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/07/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/06/2023, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/06/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/06/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 17:15

Determinada a intimação

27/06/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/04/2023, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/04/2023, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/04/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 20/04/2023

21/04/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/04/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/04/2023, 14:16

Juntada de Petição

19/04/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 18:36

Despacho

19/04/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 17:30

Juntada de Petição

18/04/2023, 16:45

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/04/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/04/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

17/04/2023, 18:11

Despacho

17/04/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/04/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/04/2023, 12:35

Expedição de Alvará

12/04/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/04/2023, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/04/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/04/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 16:15

Decisão interlocutória

10/04/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 16:15

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

03/04/2023, 17:33

Juntada de Petição

15/02/2023, 18:55

Juntada de Petição

15/02/2023, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$56.169,44 em 14/02/2023 (ID 050000018512302130)

15/02/2023, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 13:52

Juntado(a)

13/02/2023, 13:52

Juntada de Petição

07/02/2023, 17:54

Juntado(a)

07/02/2023, 16:52

Juntado(a)

26/01/2023, 14:20

Despacho

09/01/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 12:03

Juntada de Petição

20/12/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/12/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/12/2022, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

20/12/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 17:12

Despacho

15/12/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:22

Juntada de Petição

30/11/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/11/2022, 01:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/11/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS069584A - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR)

11/10/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/10/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/10/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSRGR02

10/10/2022, 17:11

Transitado em Julgado

10/10/2022, 17:10

Juntada de Petição

07/10/2022, 21:20

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RS069584A - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR)

05/10/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/10/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/09/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2022, 13:37

Sentença confirmada - por unanimidade

02/09/2022, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2022<br>Período da sessão: <b>26/08/2022 00:00 a 02/09/2022 14:00</b>

17/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: MATEUS PEREIRA SOARES RECORRIDO: MAURI DE PAULA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS (OAB RS079918) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de agosto de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26/08/2022 e encerramento no dia 02/09/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5018224-30.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 575) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

17/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 575

16/08/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/08/2022, 13:58

Retirado de pauta

29/07/2022, 14:49

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

13/07/2022, 19:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO RECORRIDO: MAURI DE PAULA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS (OAB RS079918) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5018224-30.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 958) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 958

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/04/2022, 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

08/04/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/04/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

10/03/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/03/2022, 17:56

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 559,14 em 3/3/2022 Número de referência: 902143

08/03/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

19/02/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

09/02/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 14:00

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/11/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/10/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/09/2021, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

30/08/2021, 23:59

Determinada a citação

20/08/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2021, 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2021, 15:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

20/08/2021, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 12:43

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 15:22

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01F para RSRGR02F)

19/08/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 15:24

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•06/07/2023, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 11:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2022, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 17:44

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 15:24

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•06/07/2023, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 11:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2022, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 17:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2022, 21:20

ACÓRDÃO

•05/09/2022, 13:37

EXTRATO DE ATA

•02/09/2022, 14:48

SENTENÇA

•09/02/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 15:22