Recurso Inominado Cível 5004815-74.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 12.387,12

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · GAB. TRU-PR1 (Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ)TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR1 (Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ)JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara Federal de Porto Alegre TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

FLAVIO DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAX DANIEL DUARTE WINTER

OAB/RS 082735·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG 112981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

10/09/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

07/09/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/08/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/08/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:59

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

07/08/2024, 16:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/07/2024, 18:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

24/07/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/07/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/07/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/07/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/07/2024, 14:54

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

10/09/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

07/09/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/08/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 11:53

SENTENÇA

•20/06/2024, 13:52

12/08/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:59

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

07/08/2024, 16:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/07/2024, 18:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

24/07/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/07/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/07/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/07/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/07/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/07/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/07/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/06/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/06/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/06/2024, 14:45

Julgado procedente o pedido

20/06/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 13:52

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/06/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

18/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 95 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

24/04/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/04/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/03/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:14

Juntada de Petição

21/03/2024, 16:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

09/02/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/01/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/01/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/01/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/01/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:40

Decisão interlocutória

16/01/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/12/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/11/2023, 01:04

Juntada de Petição

06/11/2023, 14:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78

13/10/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/09/2023, 18:34

Despacho

26/09/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/09/2023, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/09/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 12:42

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA09

17/08/2023, 16:23

Remetidos os Autos - RSPOA09 -> RSPOANCJ

20/07/2023, 11:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/07/2023, 11:57

Despacho

19/07/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 19:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSPOA09

18/07/2023, 17:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50048157420224047100

17/07/2023, 08:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

23/01/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/01/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/01/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/01/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/01/2023, 13:39

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

10/01/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 16:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/11/2022, 07:57

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

04/11/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/11/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/09/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/09/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/09/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2022, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/09/2022, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2022<br>Período da sessão: <b>26/08/2022 00:00 a 02/09/2022 14:00</b>

17/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FLAVIO DOS SANTOS VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO: MAX DANIEL DUARTE WINTER (OAB RS082735) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de agosto de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26/08/2022 e encerramento no dia 02/09/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5004815-74.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 609) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

17/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 609

16/08/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/08/2022, 13:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

12/08/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/08/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/08/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/08/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/07/2022, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FLAVIO DOS SANTOS VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO: MAX DANIEL DUARTE WINTER (OAB RS082735) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004815-74.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 971) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 971

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/05/2022, 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

16/05/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/05/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/05/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/05/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/05/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/05/2022, 10:37

Julgado procedente o pedido

05/05/2022, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2022, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2022, 22:04

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/04/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/04/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

07/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/03/2022, 10:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

21/02/2022, 21:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/02/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/02/2022, 15:40

Determinada a citação

03/02/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 14:34

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 16:42

OUTROS

•23/09/2022, 12:33

OUTROS

•23/09/2022, 12:33

OUTROS

•23/09/2022, 12:33

OUTROS

•23/09/2022, 12:33

ACÓRDÃO

•05/09/2022, 13:38

EXTRATO DE ATA

•02/09/2022, 14:48

OUTROS

•10/08/2022, 15:38

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 11:53

SENTENÇA

•20/06/2024, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 16:42

OUTROS

•23/09/2022, 12:33

OUTROS

•23/09/2022, 12:33

OUTROS

•23/09/2022, 12:33

OUTROS

•23/09/2022, 12:33

ACÓRDÃO

•05/09/2022, 13:38

EXTRATO DE ATA

•02/09/2022, 14:48

OUTROS

•10/08/2022, 15:38

OUTROS

•10/08/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:41

SENTENÇA

•05/05/2022, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 15:13