Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5068817-24.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de SentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.508,40

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RITA DE CASSIA PAULA PESSOA REGO

CPF

Autor

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MAGALLI MONTEIRO MARTINS

OAB/RS 043370·CPF·Representa: Autor

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

OAB/MG 165687·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/09/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

10/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 202

26/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 202

25/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:06

Determinada a intimação

22/08/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

28/05/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

23/05/2025, 23:59

Despacho

13/05/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

29/04/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

31/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(207)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/09/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

10/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 202

26/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 202

25/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 08:17

ACÓRDÃO

•05/09/2022, 13:31

22/08/2025, 13:06

Determinada a intimação

22/08/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

28/05/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

23/05/2025, 23:59

Despacho

13/05/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

29/04/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:27

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA06

14/03/2025, 13:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO)

14/03/2025, 13:20

Remetidos os Autos - RSPOA06 -> RSPOACECON

12/03/2025, 13:20

Despacho

06/03/2025, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

06/02/2025, 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

06/02/2025, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:43

Despacho

05/02/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

05/02/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:18

Despacho

18/12/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

05/12/2024, 01:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:56

Despacho

04/11/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

22/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/09/2024, 14:16

Juntada de Petição

19/09/2024, 01:26

Baixa Definitiva

14/11/2022, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

11/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/10/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

14/10/2022, 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/10/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 08:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSPOA06

11/10/2022, 17:42

Transitado em Julgado

11/10/2022, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

07/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

21/09/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

19/09/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/09/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/09/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/09/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2022, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/09/2022, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

31/08/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

24/08/2022, 01:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

22/08/2022, 17:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/08/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/08/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

02/08/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/08/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/07/2022, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: RITA DE CASSIA PAULA PESSOA REGO (AUTOR) ADVOGADO: MAGALLI MONTEIRO MARTINS (OAB RS043370) RECORRIDO: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO (RÉU) ADVOGADO: AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB MG165687) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: LIANE DA SILVA PEREIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PEDRO NICOLAU MOURA SACCO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5068817-24.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 972) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 972

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/03/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/03/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/03/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/03/2022, 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

16/03/2022, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

05/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

18/02/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/02/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/02/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/02/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/02/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/02/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

15/02/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/02/2022, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/02/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

17/01/2022, 23:59

Juntada de Petição

17/01/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/01/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 09:18

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA06

07/01/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/12/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/12/2021, 17:24

Remetidos os Autos - RSPOA06 -> RSPOANCJ

03/12/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 17:03

Julgado procedente o pedido

03/12/2021, 16:40

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 15:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/10/2021, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/09/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/09/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/09/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/09/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/09/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/09/2021, 11:55

Juntada de Petição

14/09/2021, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 09:19

Juntada de Petição

10/09/2021, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/08/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

20/08/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/08/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/08/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/08/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/08/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/08/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/08/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/08/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/08/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/08/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/08/2021, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/08/2021, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/08/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/08/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/08/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 22:48

Despacho

03/08/2021, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/07/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/07/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2021, 19:35

Despacho

25/07/2021, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/07/2021, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/07/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

04/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/06/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/06/2021, 09:01

Despacho

24/06/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/06/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/05/2021, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/05/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/05/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/05/2021, 23:59

Despacho

25/04/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2021, 18:23

Juntado(a)

19/04/2021, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

16/04/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/04/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

29/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/03/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/03/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/03/2021, 22:51

Juntado(a)

11/03/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 13:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

22/02/2021, 13:43

Juntada de Petição

22/02/2021, 13:03

Expedição de Carta pelo Correio

28/01/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/12/2020, 15:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/12/2020, 23:59

Determinada a citação

18/12/2020, 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2020, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 13:07

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 16:15

EXTRATO DE ATA

•02/09/2022, 14:45

OUTROS

•10/08/2022, 15:14

OUTROS

•10/08/2022, 15:14

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:41

SENTENÇA

•03/12/2021, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2021, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2021, 18:23

OUTROS

•22/02/2021, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 16:41