Apelação / Remessa Necessária 5001192-35.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ROQUE FRANCISCO DE PIZZOL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

TICIANE BIOLCHI TONINI

CPF·Representa: Réu

RIMICHEL TONINI

OAB/RS 081362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

12/05/2023, 16:25

Transitado em Julgado

12/05/2023, 16:24

Juntada de Petição

12/05/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/05/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/04/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/04/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

28/03/2023, 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

26/03/2023, 02:54

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/03/2023, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Período da sessão: <b>15/03/2023 00:00 a 22/03/2023 16:00</b>

06/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 246

03/03/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 11:06

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

12/05/2023, 16:25

Transitado em Julgado

12/05/2023, 16:24

Juntada de Petição

12/05/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/05/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/04/2023, 15:11

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2023, 12:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/04/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

28/03/2023, 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

26/03/2023, 02:54

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/03/2023, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Período da sessão: <b>15/03/2023 00:00 a 22/03/2023 16:00</b>

06/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 246

03/03/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 11:06

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 04/02/2022

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROQUE FRANCISCO DE PIZZOL ADVOGADO: Ticiane Biolchi Tonini APELADO: ROQUE FRANCISCO DE PIZZOL ADVOGADO: Rimichel Tonini ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001192-35.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50002027220178210053/RS) RELATOR: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2022

03/02/2022, 16:31

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 16:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: FRANCIANE ELISE SEGALA - DIRETOR DE SECRETARIA

03/02/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 - Movimentado por: TICIANE BIOLCHI TONINI - ADVOGADO

02/02/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 - Movimentado por: DIEGO GALLE - PROCURADOR

17/01/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

15/01/2022, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos - Movimentado por: LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA JUNIOR - MAGISTRADO - Responsável: LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA JUNIOR

05/01/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Movimentado por: LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA JUNIOR - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ROQUE FRANCISCO DE PIZZOL (AUTOR)

05/01/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Movimentado por: LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA JUNIOR - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

05/01/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 - Movimentado por: JÚLIO OLIVEIRA NETO - PROCURADOR

02/12/2021, 12:00

Conclusos para julgamento - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA JUNIOR

08/11/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 - Movimentado por: TICIANE BIOLCHI TONINI - ADVOGADO

08/11/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

29/10/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido - Movimentado por: LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA JUNIOR - MAGISTRADO - Responsável: LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA JUNIOR

19/10/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Movimentado por: LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA JUNIOR - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ROQUE FRANCISCO DE PIZZOL (AUTOR)

19/10/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Movimentado por: LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA JUNIOR - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

19/10/2021, 14:52

Conclusos para julgamento - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA JUNIOR

29/09/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: TICIANE BIOLCHI TONINI - ADVOGADO

29/09/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

18/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

09/09/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

09/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ROQUE FRANCISCO DE PIZZOL (AUTOR)

08/09/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:20 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

08/09/2021, 16:31

Outras Decisões - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

08/09/2021, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

13/08/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 - Movimentado por: GUSTAVO MERCALI - PERITO

28/07/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 33 - Movimentado por: FRANCIANE ELISE SEGALA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: GUSTAVO MERCALI (PERITO)

13/07/2021, 16:41

Juntada de peças digitalizadas - Movimentado por: FRANCIANE ELISE SEGALA - DIRETOR DE SECRETARIA

13/07/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: RIMICHEL TONINI - ADVOGADO

16/06/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

28/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

22/05/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

22/05/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ROQUE FRANCISCO DE PIZZOL (AUTOR)

18/05/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

18/05/2021, 16:53

Juntada de Petição - Movimentado por: GUSTAVO MERCALI - PERITO

18/05/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: TICIANE BIOLCHI TONINI - ADVOGADO

29/03/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

26/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

17/03/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

17/03/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ROQUE FRANCISCO DE PIZZOL (AUTOR)

16/03/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

16/03/2021, 09:50

Juntada de Petição - Movimentado por: GUSTAVO MERCALI - PERITO

15/03/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: TICIANE BIOLCHI TONINI - ADVOGADO

18/02/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

08/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

02/02/2021, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

02/02/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ROQUE FRANCISCO DE PIZZOL (AUTOR)

29/01/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

29/01/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: GUSTAVO MERCALI - PERITO

29/01/2021, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: GUSTAVO MERCALI - PERITO

29/01/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: VERONICA PACASSA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: GUSTAVO MERCALI (PERITO)

28/01/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: TICIANE BIOLCHI TONINI - ADVOGADO

26/01/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

10/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

30/11/2020, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ROQUE FRANCISCO DE PIZZOL (AUTOR)

30/11/2020, 14:37

Juntada de Petição - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

30/11/2020, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

28/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2 - Movimentado por: LEANDRO BASUALDO JUNIOR - ESTAGIÁRIO - Prazo:45 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

18/11/2020, 18:45

Juntada - Movimentado por: LEANDRO BASUALDO JUNIOR - ESTAGIÁRIO

18/11/2020, 18:42

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: LEANDRO BASUALDO JUNIOR - ESTAGIÁRIO

18/11/2020, 18:13

ACÓRDÃO

•26/03/2023, 02:54

EXTRATO DE ATA

•24/03/2023, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 16:31

SENTENÇA

•05/01/2022, 15:55

SENTENÇA

•19/10/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 16:31