Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004959-74.2020.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.849,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Lajeado

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Lajeado TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

GILBERTO CORREA BAUER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS EDUARDO SCHWEIGER

OAB/RS 109744·CPF·Representa: Autor

LEONARDO NEGRI

OAB/RS 076645·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ARTUR SCHWEIGER

OAB/RS 103951·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

OAB/MG 071885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2023, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

13/09/2023, 06:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/09/2023 até 15/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1593/2023 DIREÇÃO DO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE LAJEADO/RS

11/09/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 09:46

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 25/08/2023

27/08/2023, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

25/08/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

25/08/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/08/2023, 11:29

Decisão interlocutória

22/08/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO BMG S.A <br>R$29.701,51 em 24/07/2023 (ID 123689000032307066)

26/07/2023, 08:26

Juntada de Petição

24/07/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/07/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

04/07/2023, 03:00

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

13/09/2023, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

13/09/2023, 06:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/09/2023 até 15/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1593/2023 DIREÇÃO DO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE LAJEADO/RS

11/09/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 19:21

28/08/2023, 09:46

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 25/08/2023

27/08/2023, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

25/08/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

25/08/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/08/2023, 11:29

Decisão interlocutória

22/08/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO BMG S.A <br>R$29.701,51 em 24/07/2023 (ID 123689000032307066)

26/07/2023, 08:26

Juntada de Petição

24/07/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/07/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

04/07/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 19:21

Decisão interlocutória

26/06/2023, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 17:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/06/2023, 14:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSLAJ01

09/06/2023, 12:20

Transitado em Julgado

09/06/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

03/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

11/05/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/05/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

08/05/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

05/05/2023, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 17:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/04/2023, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Período da sessão: <b>20/04/2023 00:00 a 28/04/2023 14:00</b>

11/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 742

10/04/2023, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2023, 12:58

Juntada de Petição

19/12/2022, 19:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/12/2022, 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

12/12/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144

12/12/2022, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

18/11/2022, 08:30

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 248,13 em 9/11/2022 Número de referência: 987743

12/11/2022, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/11/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

31/10/2022, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/10/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/10/2022, 13:22

Julgado procedente em parte o pedido

23/10/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2022, 20:45

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 17:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSLAJ01

30/08/2022, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

30/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/08/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/08/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/08/2022, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/08/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/08/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:41

Prejudicado o recurso - por unanimidade

29/07/2022, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GILBERTO CORREA BAUER (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS EDUARDO SCHWEIGER (OAB RS109744) ADVOGADO: LEONARDO NEGRI (OAB RS076645) ADVOGADO: GABRIEL ARTUR SCHWEIGER (OAB RS103951) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) PERITO: MARCOS ALEXANDRE BAPTISTA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004959-74.2020.4.04.7114/RS (Pauta: 1001) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1001

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Juntada de Petição

17/05/2022, 09:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/04/2022, 13:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

27/04/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/04/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/03/2022, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/03/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

16/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/02/2022, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/02/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/02/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/02/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/02/2022, 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 19:33

Juntada de Petição

11/02/2022, 19:18

Juntada de Petição

09/02/2022, 11:23

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

02/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/12/2021, 03:08

Juntada de Petição

10/12/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/12/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/12/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/12/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/12/2021, 12:12

Julgado improcedente o pedido

07/12/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 15:22

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 15:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/11/2021, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/11/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/10/2021, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/10/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/10/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/10/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/10/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 10:14

Juntada de Petição

22/10/2021, 09:39

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2021, 16:21

Juntada de certidão

13/09/2021, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/09/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/08/2021, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 17:12

Decisão interlocutória

23/08/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/08/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/08/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/08/2021, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/08/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/08/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/08/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/08/2021, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/08/2021, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/08/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 21:54

Decisão interlocutória

13/08/2021, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 10:55

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/07/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/07/2021, 19:23

Juntada de Petição

28/06/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/06/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/06/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/06/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 14:41

Decisão interlocutória

09/06/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 10:40

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2021, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/04/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/04/2021, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/04/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/04/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/04/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 15:24

Decisão interlocutória

14/04/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2021, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/02/2021, 09:47

Decisão interlocutória

25/02/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/12/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/12/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/12/2020, 13:39

Juntada de Petição - BANCO BMG SA (MG071885 - CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES)

10/12/2020, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 20:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

27/11/2020, 21:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/11/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/11/2020, 09:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/11/2020, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/11/2020, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2020, 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/11/2020, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 10:31

Não Concedida a tutela provisória

11/11/2020, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2020, 11:37

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 09:32

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 14:46

SENTENÇA

•23/10/2022, 20:45

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:41

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:41

SENTENÇA

•18/02/2022, 19:33

PETIÇÃO

•09/02/2022, 11:23

SENTENÇA

•07/12/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 22:50