Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002777-26.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

GASTON LUIS FILENYS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA BARBEITAS

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Autor

JOSIANNE ZANOTO

CPF·Representa: Autor

JULIANO CHAVES GRANERO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(15)

CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA BARBEITAS

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Autor

JOSIANNE ZANOTO

CPF·Representa: Autor

JULIANO CHAVES GRANERO

CPF·Representa: Autor

JUNIOR LEITE AMARAL

CPF·Representa: Autor

REGINA TAUBE NUNES

CPF·Representa: Autor

DANIEL PHEULA CESTARI

CPF·Representa: Autor

JONATAN BRAUN LEDESMA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO TONIETTO FINKEL

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DA SILVA PEDROSO

CPF·Representa: Autor

EVERTON SANTINI

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

COORDENACAO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

30/04/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

30/04/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:02

Juntada de Petição

25/04/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

24/04/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

02/04/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

02/04/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/04/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:30

Despacho

02/04/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 17:30

Juntada de certidão

25/02/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

28/01/2025, 11:46

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva

02/05/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

30/04/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

30/04/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:02

Juntada de Petição

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 03:21

25/04/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

24/04/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

02/04/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

02/04/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/04/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:30

Despacho

02/04/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 17:30

Juntada de certidão

25/02/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

28/01/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

28/01/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 04:29

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 04:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5278575-66.2024.4.04.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

27/01/2025, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/12/2024, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710083529 processada no TRF4 com o no. 52785756620244049666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

03/12/2024, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710083529

30/10/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

14/10/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

30/09/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

30/09/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

28/09/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

28/09/2024, 18:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710083529

27/09/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

26/09/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

12/09/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

12/09/2024, 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/09/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

09/09/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

19/07/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

19/07/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 03:21

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 03:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSPOA08

16/07/2024, 17:17

Transitado em Julgado

16/07/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/07/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/07/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/07/2024, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/07/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/07/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2024, 17:41

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/06/2024, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>21/06/2024 00:00 a 28/06/2024 14:00</b>

12/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/06/2024 00:00 a 28/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 498

11/06/2024, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/06/2024, 13:11

Conclusos para julgamento de retratação

23/04/2024, 18:54

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

23/04/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/04/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/04/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/04/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/04/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/04/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/04/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 11:54

Despacho

17/04/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 10:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2024, 10:30

Juntada de Petição

26/02/2024, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/05/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/05/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/05/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/05/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/05/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/05/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/05/2023, 11:03

Despacho

01/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2023, 12:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/03/2023, 18:30

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

21/03/2023, 17:03

Alterado o assunto processual - De: Livre Trânsito MERCOSUL - Para: Anistia Política

21/03/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/02/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/01/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/01/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/01/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/12/2022, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 16:46

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

19/12/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/12/2022, 10:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

05/12/2022, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

25/11/2022, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/11/2022, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/11/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/11/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2022, 11:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

28/10/2022, 14:48

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

17/10/2022, 23:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/08/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/08/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/08/2022, 15:49

Determinada a intimação

12/08/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

10/08/2022, 19:17

Juntada de Petição

09/08/2022, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/08/2022, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/08/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/08/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/08/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/08/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:42

Sentença confirmada - por unanimidade

29/07/2022, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS RECORRIDO: GASTON LUIS FILENYS (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002777-26.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 1080) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1080

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/02/2022, 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

07/02/2022, 15:23

Alterado o assunto processual

07/02/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/01/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/12/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/11/2021, 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/11/2021, 04:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/11/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/11/2021, 09:45

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

12/11/2021, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 20:07

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 18:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50224431320214047100/RS

24/08/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/08/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 14:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50224431320214047100/RS

30/07/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/07/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/07/2021, 17:33

Determinada a intimação

12/07/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/06/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/06/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/05/2021, 11:33

Juntada de Petição

14/05/2021, 10:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO TR Número: 50224431320214047100/RS

10/05/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/05/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

06/05/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PETIÇÃO TR Número: 50224431320214047100

06/05/2021, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/05/2021, 01:02

Juntada de Petição

04/05/2021, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/04/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/04/2021, 17:47

Concedida em parte a Tutela Provisória

26/04/2021, 17:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

19/03/2021, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 12:17

Juntada de Petição

23/02/2021, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/02/2021, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/02/2021, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/01/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/01/2021, 13:17

Determinada a intimação

25/01/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/01/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/01/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2021, 18:41

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 11:25

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2023, 12:35

EXTRATO DE ATA

•19/12/2022, 15:07

EXTRATO DE ATA

•28/10/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 15:08

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:42

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:21

SENTENÇA

•12/11/2021, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 17:33

DESPACHO

•23/02/2021, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 15:12