Cumprimento de sentença 5041645-10.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 45.670,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

INEIDE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ROSSANA PICARELLI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

EVERTON SANTINI

CPF·Representa: Autor

FABIO CARBONI CECCON

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

ANDRÉ SANTOS CHAVES

OAB/RS 042907·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ROSSANA PICARELLI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

EVERTON SANTINI

CPF·Representa: Autor

FABIO CARBONI CECCON

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

ANDRÉ SANTOS CHAVES

OAB/RS 042907·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

13/03/2025, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

22/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

13/02/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

13/02/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

13/02/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

13/02/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

13/02/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

13/02/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 15:29

Despacho

12/02/2025, 15:29

Todas as movimentações(219)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

13/03/2025, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

22/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 17:24

13/02/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

13/02/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

13/02/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

13/02/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

13/02/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

13/02/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 15:29

Despacho

12/02/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

03/12/2024, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 14:44

Despacho

31/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

13/09/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:20

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 10/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/23811-9

11/07/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

10/07/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

10/07/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/07/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 184

04/06/2024, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 184

18/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - DEMHAB <br>R$5.479,65 em 25/03/2024 (ID 120652000372403218) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/23811-9

28/03/2024, 10:22

Juntada de Petição

20/02/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

20/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 16:40

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS083498A - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

05/01/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:44

Determinada a intimação

12/12/2023, 12:44

Juntada de Petição

08/11/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

08/11/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

03/11/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

03/11/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

27/10/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

09/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

29/09/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:47

Juntada de Petição

27/09/2023, 10:58

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RS128586A - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA)

26/09/2023, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 16:52

Juntada de Petição

29/08/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

03/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

24/07/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2023, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

20/06/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/05/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/05/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/04/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/04/2023, 15:23

Juntada de Petição

26/04/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 11:03

Determinada a intimação

26/04/2023, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 18:47

Juntada de Petição

10/03/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/03/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:16

Determinada a intimação

09/01/2023, 13:16

Juntada de Petição

09/11/2022, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/10/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/10/2022, 14:38

Determinada a intimação

17/10/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 07:54

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

06/10/2022, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

01/09/2022, 17:02

Juntada de Petição

31/08/2022, 09:59

Transitado em Julgado

30/08/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSPOA24

30/08/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/08/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/08/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/08/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:42

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/07/2022, 14:42

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS067386 - LEONARDO REICH)

13/07/2022, 19:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - DEMHAB (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO SILVA DA ROCHA RECORRENTE: INEIDE DA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5041645-10.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 1111) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1111

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/03/2022, 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

18/03/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/03/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/03/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/03/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/02/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/02/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/02/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/02/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/02/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

07/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/01/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/01/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 18:52

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

28/01/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 18:52

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

28/01/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/01/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/01/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

17/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

15/12/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/12/2021, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2021, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2021, 21:28

Determinada a intimação

07/12/2021, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2021, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/12/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

27/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/11/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/11/2021, 13:45

Julgado procedente em parte o pedido

17/11/2021, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 08:31

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

22/09/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/09/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/09/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

12/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/09/2021, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/09/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 18:23

Determinada a intimação

02/09/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/08/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/08/2021, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/08/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 43

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/07/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/07/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 15/06/2021 17:38:29)

05/07/2021, 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28 - RSPOA24-2020/02505050<br/>(CONSTATAÇÃO/AVERIGUAÇÃO de QUEM RESIDE NO IMÓVEL)

03/07/2021, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 - RSPOA24-2020/02505050

29/06/2021, 14:46

Juntada de Petição

11/06/2021, 17:10

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 28 - RSPOA24-2020/02505050<br/>(CONSTATAÇÃO/AVERIGUAÇÃO de QUEM RESIDE NO IMÓVEL)<br/>OBS: Endereço em região diversa

17/12/2020, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 - RSPOA24-2020/02505050

02/12/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/10/2020, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/10/2020, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/10/2020, 15:03

Expedição de mandado - RSPOA24-2020/02505050<br/>(CONSTATAÇÃO/AVERIGUAÇÃO de QUEM RESIDE NO IMÓVEL)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

09/10/2020, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/10/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/10/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/10/2020, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/10/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 15:32

Determinada a intimação

05/10/2020, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/09/2020, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/09/2020, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/09/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/09/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/09/2020, 21:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

08/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/07/2020, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/07/2020, 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2020, 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2020, 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2020, 13:44

Não Concedida a Medida Liminar

28/07/2020, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/07/2020, 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/07/2020, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2020, 11:02

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 14:40

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 13:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 07:54

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:42

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:42

SENTENÇA

•28/01/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 21:28

SENTENÇA

•17/11/2021, 08:31

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 14:40

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 13:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 07:54

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:42

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:42

SENTENÇA

•28/01/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 21:28

SENTENÇA

•17/11/2021, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 13:38