Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5062686-33.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2020

Valor da Causa

R$ 6.060,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

VALDEMAR DUARTE DA CONCEICAO

CPF

Autor

CRISTINA GAYER MARQUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO EYMAEL MOREIRA

OAB/RS 088767·CPF·Representa: Autor

BRUNA LIETZ

OAB/RS 088772·CPF·Representa: Autor

MONICA LIETZ

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

28/02/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

28/02/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

24/02/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

24/02/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/02/2023, 14:56

Despacho

22/02/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 11:18

Juntada de Petição

26/01/2023, 11:29

Juntada de Petição - (RS109516)

26/01/2023, 11:28

Juntada de Petição - VALDEMAR DUARTE DA CONCEICAO / CRISTINA GAYER MARQUES (RS088767 - BRUNO EYMAEL MOREIRA / RS088772 - BRUNA LIETZ)

26/01/2023, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5261726-87.2022.4.04.9666/TRF (VALDEMAR DUARTE DA CONCEICAO)

24/01/2023, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/12/2022, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097117 processada no TRF4 com o no. 52617268720224049666/TRF (VALDEMAR DUARTE DA CONCEICAO)

08/12/2022, 09:46

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

08/03/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

28/02/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

28/02/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 17:33

24/02/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

24/02/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/02/2023, 14:56

Despacho

22/02/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 11:18

Juntada de Petição

26/01/2023, 11:29

Juntada de Petição - (RS109516)

26/01/2023, 11:28

Juntada de Petição - VALDEMAR DUARTE DA CONCEICAO / CRISTINA GAYER MARQUES (RS088767 - BRUNO EYMAEL MOREIRA / RS088772 - BRUNA LIETZ)

26/01/2023, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5261726-87.2022.4.04.9666/TRF (VALDEMAR DUARTE DA CONCEICAO)

24/01/2023, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/12/2022, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097117 processada no TRF4 com o no. 52617268720224049666/TRF (VALDEMAR DUARTE DA CONCEICAO)

08/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710097117

06/12/2022, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

05/12/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

22/11/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

22/11/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 151

21/11/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/11/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/11/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/11/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

18/11/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

18/11/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 10:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710097117

18/11/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/11/2022, 15:17

Decisão interlocutória

16/11/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 14:01

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA02

14/11/2022, 13:42

Remetidos os Autos - RSPOA02 -> RSPOANCJ

18/08/2022, 07:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Conclusos para decisão/despacho - 17/08/2022 08:41:46)

18/08/2022, 07:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/08/2022, 07:17

Transitado em Julgado

15/08/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSPOA02

15/08/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/08/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/08/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/08/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/08/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/08/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/07/2022, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALDEMAR DUARTE DA CONCEICAO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA LIETZ (OAB RS088772) ADVOGADO: BRUNO EYMAEL MOREIRA (OAB RS088767) ADVOGADO: BRUNO EYMAEL MOREIRA RECORRIDO: CRISTINA GAYER MARQUES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5062686-33.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 1010) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1010

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/07/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/07/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/07/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/06/2022, 16:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

27/06/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/06/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/06/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/06/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/05/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/05/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/05/2022, 10:15

Julgado procedente o pedido

20/05/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/04/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/04/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/04/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/03/2022, 10:12

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências Virtual - RSPOA02 - 28/03/2022 14:30. Refer. Evento 77

28/03/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/03/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/03/2022, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/03/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/03/2022, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/03/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/03/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/03/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/03/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/03/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 82

09/03/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/03/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/03/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 84

08/03/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 17:42

Juntada de certidão

08/03/2022, 17:42

Audiência de Instrução adiada - Local Sala de Audiências Virtual - RSPOA02 - 28/03/2022 14:30. Refer. Evento 52

08/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/03/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/03/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/03/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/03/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/03/2022, 14:08

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/01/2022, 20:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 59

19/01/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/01/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

26/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/12/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/12/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/12/2021, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/12/2021, 20:05

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências Virtual - RSPOA02 - 08/03/2022 14:30

16/12/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/12/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/12/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/12/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/12/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/11/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/11/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 14:45

Despacho

04/11/2021, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/09/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2021, 13:13

Despacho

30/08/2021, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/08/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

10/08/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/08/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/08/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/08/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/08/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 13:53

Despacho

04/08/2021, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/07/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/07/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/07/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/07/2021, 16:33

Juntada de Petição

23/07/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 19:46

Convertido o Julgamento em Diligência

14/07/2021, 19:46

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 10:19

Juntada de Petição

21/03/2021, 22:56

Juntada de Petição

21/03/2021, 22:56

Juntada de Petição

18/03/2021, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/02/2021, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/01/2021, 22:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 20:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/11/2020, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/11/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/11/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 14:31

Determinada a intimação

18/11/2020, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2020, 14:40

Distribuído por sorteio

14/11/2020, 10:20

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:41

SENTENÇA

•20/05/2022, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 12:39