Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003807-18.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

ROSEMERE WATHIER

CPF

Autor

MARIO EDEMAR SOARES DA SILVA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

16/12/2024, 10:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/12/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407714-3

13/12/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

11/12/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/12/2024, 17:13

Despacho

05/12/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 205

03/12/2024, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205

24/11/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$72,02 em 14/11/2024 (ID 050000016692411122) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407714-3

16/11/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:11

Juntada de Petição

14/11/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

14/11/2024, 01:11

Todas as movimentações(216)

Baixa Definitiva

16/12/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

16/12/2024, 10:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/12/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407714-3

13/12/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

11/12/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 18:10

10/12/2024, 17:13

Despacho

05/12/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 205

03/12/2024, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205

24/11/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$72,02 em 14/11/2024 (ID 050000016692411122) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407714-3

16/11/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:11

Juntada de Petição

14/11/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

14/11/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 197

13/11/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:33

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSSAN01

24/09/2024, 15:32

Remetidos os Autos - RSSAN01 -> RSPOADCJ

07/08/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 189

30/07/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

29/07/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 22:10

Despacho

15/07/2024, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

20/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

26/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177

16/04/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

26/03/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170

21/02/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 18:10

Despacho

01/02/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/01/2024, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/12/2023 até 19/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 02/2023

18/12/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

16/11/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

21/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 13:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/10/2023, 13:17

Juntada de Petição

10/10/2023, 09:26

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

25/09/2023, 14:52

Baixa Definitiva

30/05/2023, 11:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

30/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

28/04/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/04/2023, 15:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 31/03/2023

01/04/2023, 09:18

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 31/03/2023

01/04/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

31/03/2023, 11:23

Juntada de Petição

23/03/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/03/2023, 14:47

Juntado(a)

23/03/2023, 14:46

Despacho

21/03/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

18/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

15/03/2023, 11:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$100,00 em 08/03/2023 (ID 050000020332303075)

09/03/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/02/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

11/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 11:02

Despacho

08/12/2022, 11:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/12/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

30/11/2022, 01:01

Juntada de Petição

23/11/2022, 13:29

Juntada de Petição

22/11/2022, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$6.413,08 em 10/11/2022 (ID 050000008962211103)

12/11/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/10/2022, 17:33

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RO02013 - DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS)

21/10/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 11:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSSAN01

18/10/2022, 14:54

Transitado em Julgado

18/10/2022, 14:53

Juntada de Petição

10/10/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

08/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para RO02013 - DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS)

06/10/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/09/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2022, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/09/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

30/08/2022, 17:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

22/08/2022, 17:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/08/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/08/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/07/2022, 14:42

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS062137 - DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA)

13/07/2022, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO RECORRENTE: ROSEMERE WATHIER (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRENTE: MARIO EDEMAR SOARES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003807-18.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 1176) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1176

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/06/2022, 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

06/06/2022, 19:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82

06/06/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/05/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:41

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 349,32 em 2/5/2022 Número de referência: 921682

05/05/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

04/05/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/05/2022, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

19/04/2022, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

09/04/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2022, 08:12

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

07/04/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

29/03/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/03/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 13:48

Julgado procedente em parte o pedido

03/03/2022, 13:48

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para decisão/despacho - 07/02/2022 16:53:02)

07/02/2022, 17:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/02/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/02/2022, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/01/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

18/01/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/12/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/12/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/12/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/12/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/08/2021, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

18/08/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/08/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/08/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/08/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/08/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

03/08/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/07/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/07/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/06/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/05/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/05/2021, 08:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

05/05/2021, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 16:26

Determinada a intimação

30/04/2021, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

29/04/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/04/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/04/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/04/2021, 16:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/02/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/02/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

15/12/2020, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 13:07

Determinada a citação

27/11/2020, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020, 11:48

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 11:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2022, 14:08

ACÓRDÃO

•05/09/2022, 13:31

EXTRATO DE ATA

•02/09/2022, 14:45

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:43

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:42

SENTENÇA

•09/04/2022, 08:12

SENTENÇA

•03/03/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 16:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/04/2021, 16:44

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 11:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2022, 14:08

ACÓRDÃO

•05/09/2022, 13:31

EXTRATO DE ATA

•02/09/2022, 14:45

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:43

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:42

SENTENÇA

•09/04/2022, 08:12

SENTENÇA

•03/03/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 16:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/04/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 13:07

ANEXO

•09/10/2020, 09:24