Recurso de Medida Cautelar Cível 5024817-65.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 16.100,00

Órgão julgador

5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FABIOLA DOS SANTOS OSCAR

CPF

Reu

PAULA VITORIA OSCAR VANIN

CPF

Reu

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PAULO JOSE VANIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2022, 15:38

Transitado em Julgado

18/08/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/08/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/08/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

01/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/08/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/08/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:47

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

18/08/2022, 15:38

Transitado em Julgado

18/08/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/08/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:44

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:42

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/08/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

01/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/08/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/08/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/07/2022, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: FABIOLA DOS SANTOS OSCAR ADVOGADO: PAULO CESAR NUNES (OAB RS086294) RECORRIDO: PAULA VITORIA OSCAR VANIN ADVOGADO: PAULO CESAR NUNES (OAB RS086294) RECORRIDO: PAULO JOSE VANIN ADVOGADO: PAULO CESAR NUNES (OAB RS086294) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5024817-65.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 1209) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1209

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/06/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

01/06/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/05/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/05/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 13:04

Não Concedida a Medida Liminar

18/05/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 12:18

Distribuído por dependência - Número: 50183974420224047100/RS

16/05/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 13:50