Recurso de Medida Cautelar Cível 5020906-45.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 55.982,00

Órgão julgador

Gab. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO (RS-5B)

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso de Medida Cautelar Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

ROSANGELA VIEIRA

CPF

Autor

TAISA ANDREIA VIEIRA DO PRADO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER

CPF·Representa: Autor

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2022, 16:06

Transitado em Julgado

14/12/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/12/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/12/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

12/12/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/12/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/12/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/12/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/12/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 19:48

Não conhecido o recurso

05/12/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 19:48

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/11/2022, 07:51

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

14/12/2022, 16:06

Transitado em Julgado

14/12/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/12/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/12/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 19:48

EXTRATO DE ATA

•07/10/2022, 18:24

12/12/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/12/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/12/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/12/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/12/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 19:48

Não conhecido o recurso

05/12/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 19:48

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/11/2022, 07:51

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

03/11/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/10/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/10/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

27/10/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/10/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/10/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/10/2022, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/10/2022, 21:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

19/10/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/10/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/10/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/10/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/10/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2022, 12:54

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

07/10/2022, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2022<br>Data da sessão: <b>07/10/2022 14:00:00</b>

28/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 248

27/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/09/2022, 14:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

05/09/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/09/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/09/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/08/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/08/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

26/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/08/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/08/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 14:32

Decisão interlocutória

08/08/2022, 11:34

Conclusos para decisão com Petição

05/08/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/08/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/08/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

02/08/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/08/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/08/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/07/2022, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/07/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/07/2022, 14:42

Juntada de Petição

29/07/2022, 11:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSANGELA VIEIRA ADVOGADO: DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER (DPU) RECORRENTE: TAISA ANDREIA VIEIRA DO PRADO ADVOGADO: DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER (DPU) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR: GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5020906-45.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 1207) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1207

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/06/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/06/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/06/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/06/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/06/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

13/06/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/06/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 11:09

Embargos de Declaração Acolhidos

10/06/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/05/2022, 12:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

24/05/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/05/2022, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/05/2022, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/04/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/04/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/04/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 14:11

Concedida a Medida Liminar

28/04/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 15:28

Distribuído por dependência - Número: 50084783120224047100/RS

26/04/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 11:34

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:44

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:42

ANEXO

•29/07/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 13:39