Cumprimento de sentença 5005499-37.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.349,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Pelotas

Partes do Processo

CONJUNTO RESIDENCIAL RUA BRASIL

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELKE VERAS FERREIRA ARAGON DOS SANTOS

OAB/RS 056029·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS ALFAMA

OAB/RS 078446·CPF·Representa: Réu

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF 031414·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

06/12/2024, 02:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 15:30

Juntada de Petição

05/11/2024, 10:57

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 04/11/2024<br> Ag./Op./Conta: 2703/005/86411055-1

05/11/2024, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

01/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/10/2024, 13:29

Despacho

15/10/2024, 18:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 08/10/2024 13:15:54)

10/10/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 13:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA <br>R$6.543,36 em 04/10/2024 (ID 050000002552409060) <br>Ag./Op./Conta: 2703/005/86411055-1

06/10/2024, 08:22

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

17/01/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

06/12/2024, 02:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 20:29

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 15:30

Juntada de Petição

05/11/2024, 10:57

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 04/11/2024<br> Ag./Op./Conta: 2703/005/86411055-1

05/11/2024, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

01/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/10/2024, 13:29

Despacho

15/10/2024, 18:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 08/10/2024 13:15:54)

10/10/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 13:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA <br>R$6.543,36 em 04/10/2024 (ID 050000002552409060) <br>Ag./Op./Conta: 2703/005/86411055-1

06/10/2024, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/10/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/09/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/08/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 19:21

Determinada a intimação

02/08/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/10/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

09/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 11:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 04/10/2023

05/10/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/10/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/10/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

03/10/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/10/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/09/2023, 14:37

Despacho

21/09/2023, 18:53

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/09/2023, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

13/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/05/2023, 09:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA <br>R$13.466,01 em 22/05/2023 (ID 050000004372305158)

23/05/2023, 08:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/04/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/04/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/04/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/04/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:25

Despacho

14/03/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 16:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPEL02

09/03/2023, 18:24

Transitado em Julgado

09/03/2023, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/03/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/02/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2023, 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

31/01/2023, 18:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

13/12/2022, 12:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/08/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/08/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/08/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/08/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 21:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/07/2022, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL RUA BRASIL (AUTOR) ADVOGADO: ELKE VERAS FERREIRA ARAGON DOS SANTOS (OAB RS056029) RECORRIDO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (RÉU) PROCURADOR: TATHIANA PASSONI REIS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005499-37.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 1285) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO SCHNEIDER ALVES

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1285

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/03/2022, 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

08/03/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/03/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/02/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 142,01 em 4/2/2022 Número de referência: 894910

09/02/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/02/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/02/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 18:11

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

13/12/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 18:11

Juntada de Petição

01/12/2021, 16:08

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/10/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/10/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/10/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 18:27

Despacho

23/09/2021, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/07/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/07/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/06/2021, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/06/2021, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/06/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/06/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 18:41

Despacho

25/05/2021, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/03/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 18:45

Decisão interlocutória

27/01/2021, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/01/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - 10/12/2020 14:37:20)

15/12/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/12/2020, 09:21

Juntada de Petição

08/12/2020, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/11/2020, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/10/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/10/2020, 15:10

Decisão interlocutória

09/10/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2020, 18:25

Juntada de Petição

09/10/2020, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA <br>R$11.627,78 em 07/10/2020

08/10/2020, 07:19

Juntada de Petição

23/09/2020, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/09/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/09/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

22/09/2020, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

16/09/2020, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

31/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 19:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/08/2020, 19:19

Determinada a citação

21/08/2020, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2020, 18:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

21/08/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 18:08

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 18:25

EXTRATO DE ATA

•31/01/2023, 18:18

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 21:31

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:43

SENTENÇA

•13/12/2021, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2020, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 15:49

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 18:25

EXTRATO DE ATA

•31/01/2023, 18:18

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 21:31

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:43

SENTENÇA

•13/12/2021, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2020, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2020, 18:08