Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007997-60.2021.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 27.536,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lajeado

Partes do Processo

VITOR ROQUE DANIELLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE VALANDRO PRETTO

OAB/RS 107990·CPF·Representa: Autor

AIRTON BERNER

OAB/RS 015251·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VALANDRO

OAB/RS 048646·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MARCHINI

OAB/RS 051297·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JANSSEN BERNER

OAB/RS 091150·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CRISTIANE VALANDRO PRETTO

OAB/RS 107990·CPF·Representa: Autor

AIRTON BERNER

OAB/RS 015251·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VALANDRO

OAB/RS 048646·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MARCHINI

OAB/RS 051297·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JANSSEN BERNER

OAB/RS 091150·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/PR 038023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/06/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/06/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

01/06/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 10:15

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/05/2023

31/05/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/05/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/05/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/05/2023, 14:46

Decisão interlocutória

29/05/2023, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

23/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/05/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:54

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

01/06/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/06/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

01/06/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 10:15

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/05/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 19:07

31/05/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/05/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/05/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/05/2023, 14:46

Decisão interlocutória

29/05/2023, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

23/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/05/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. <br>R$2.343,28 em 09/05/2023 (ID 050000008902304270)

10/05/2023, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/04/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/04/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/04/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 10:19

Juntada de Petição

18/04/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/04/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/04/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/04/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

18/04/2023, 14:10

Decisão interlocutória

17/04/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

24/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

23/03/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/03/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/03/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/02/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/02/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 116

27/02/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 10:18

Juntada de Petição

27/02/2023, 10:13

Juntada de Petição

27/02/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

25/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

26/01/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/12/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/12/2022, 17:03

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 09/12/2022

10/12/2022, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/11/2022, 10:40

Despacho

24/11/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

24/11/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/11/2022, 11:31

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/11/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/11/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/10/2022, 11:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/10/2022

28/10/2022, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/10/2022

25/10/2022, 19:46

Juntada de Petição

21/10/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/10/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/10/2022, 14:38

Determinada a intimação

18/10/2022, 14:38

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/10/2022, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/10/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

29/09/2022, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

29/09/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/09/2022, 01:01

Juntada de Petição

19/09/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 08:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. <br>R$19.709,55 em 15/09/2022 (ID 050000008412208312)

16/09/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/08/2022, 10:54

Decisão interlocutória

26/08/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 13:35

Transitado em Julgado

25/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSLAJ01

25/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/08/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/08/2022, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/08/2022, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/08/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 21:32

Sentença confirmada - por unanimidade

29/07/2022, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO: NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) ADVOGADO: NEWTON DORNELES SARATT (OAB RS025185) RECORRIDO: VITOR ROQUE DANIELLI (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANE VALANDRO PRETTO (OAB RS107990) ADVOGADO: AIRTON BERNER (OAB RS015251) ADVOGADO: CRISTIANO VALANDRO (OAB RS048646) ADVOGADO: HENRIQUE MARCHINI (OAB RS051297) ADVOGADO: FERNANDO JANSSEN BERNER (OAB RS091150) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5007997-60.2021.4.04.7114/RS (Pauta: 1358) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO SCHNEIDER ALVES

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1358

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/06/2022, 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

10/06/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

03/06/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

02/06/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 296,38 em 20/5/2022 Número de referência: 929636

25/05/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/05/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/05/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/05/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/05/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/05/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/05/2022, 09:42

Julgado procedente em parte o pedido

09/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 19:06

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/02/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/01/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/01/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/01/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/01/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/01/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 19:30

Decisão interlocutória

14/01/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2022, 13:59

Juntada de Petição

29/12/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/12/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/11/2021, 16:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

08/11/2021, 21:02

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RS025185 - NEWTON DORNELES SARATT / SC019248 - NEWTON DORNELES SARATT)

03/11/2021, 15:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/11/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/10/2021, 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/10/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/10/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/10/2021, 16:42

Não Concedida a Medida Liminar

22/10/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2021, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/10/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/10/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/10/2021, 17:19

Determinada a intimação

15/10/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/10/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/10/2021, 11:49

Determinada a intimação

14/10/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/10/2021, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 14:55

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 19:01

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 21:32

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:43

SENTENÇA

•09/05/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 15:22

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