Cumprimento de sentença 5012302-08.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 35.649,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim

Partes do Processo

OTAVIO ONOFRE BORGES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

IMPACTU'S PROMOTORA LTDA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JANE DE FÁTIMA PAGEL TRAPP

OAB/RS 080249·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 005871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

31/03/2023, 15:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 155

27/03/2023, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2023, 08:57

Baixa Definitiva

09/03/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/03/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/02/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/02/2023

11/02/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/02/2023, 13:06

Expedição de ofício

02/02/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/02/2023, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

31/03/2023, 15:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 155

27/03/2023, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2023, 08:57

Baixa Definitiva

09/03/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 14:04

09/03/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/02/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/02/2023

11/02/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/02/2023, 13:06

Expedição de ofício

02/02/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/02/2023, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

06/12/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 13:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138

05/12/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/11/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/11/2022, 08:19

Juntada de Petição

17/11/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/11/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO PAN S.A. <br>R$24.056,25 em 04/11/2022 (ID 050000010112210313)

05/11/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

27/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

05/10/2022, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124

14/09/2022, 21:04

Juntada de Petição

13/09/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 17:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/09/2022, 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

01/09/2022, 15:13

Determinada a intimação

01/09/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 13:29

Realizado Cálculo de Liquidação

01/09/2022, 13:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSERE01

31/08/2022, 18:34

Transitado em Julgado

31/08/2022, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

31/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/08/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/08/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/08/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 21:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/07/2022, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) RECORRENTE: OTAVIO ONOFRE BORGES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: JANE DE FATIMA PAGEL TRAPP (OAB RS080249) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: IMPACTU'S PROMOTORA LTDA (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5012302-08.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 1363) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO SCHNEIDER ALVES

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1363

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/06/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/06/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

07/06/2022, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

07/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/06/2022, 20:40

Juntada de Petição

19/05/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/05/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/05/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 11:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'PETIÇÃO'

04/05/2022, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

04/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/05/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/04/2022, 10:40

Juntada de Petição

27/04/2022, 11:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 390,86 em 19/4/2022 Número de referência: 919035

23/04/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/04/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/04/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/04/2022, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 07:52

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/04/2022, 09:18

Juntada de Petição

28/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

17/03/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/03/2022, 09:58

Juntada de Petição

15/03/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/03/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/02/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/02/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 16:47

Julgado procedente em parte o pedido

18/02/2022, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

04/02/2022, 01:01

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/01/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 12:04

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

06/12/2021, 12:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSNHMCEJUA para RSERE01S)

02/12/2021, 20:27

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Teleaudiência - 02/12/2021 16:30. Refer. Evento 28

02/12/2021, 20:27

Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 32

02/12/2021, 20:27

Juntada de Petição

02/12/2021, 14:38

Juntada de Petição

01/12/2021, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/12/2021, 17:30

Juntada de Petição

01/12/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 16:31

Juntada de Petição

17/11/2021, 16:14

Juntada de Petição - IMPACTU'S PROMOTORA LTDA (RJ224914 - RODRIGO BARBOSA ALMEIDA)

12/11/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/11/2021, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/11/2021, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

05/11/2021, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/10/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/10/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/10/2021, 16:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/10/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/10/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/10/2021, 16:40

Expedição de Carta pelo Correio - citação - art. 334 CPC

20/10/2021, 16:40

Audiência do art. 334 CPC designada - Local Teleaudiência - 02/12/2021 16:30

20/10/2021, 16:40

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSERE01S para RSNHMCEJUA)

29/09/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/09/2021, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/09/2021, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

06/09/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/09/2021, 12:22

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (MS005871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

03/09/2021, 14:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

12/08/2021, 21:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

12/08/2021, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/07/2021, 16:18

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

28/07/2021, 14:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

27/07/2021, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

23/07/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/07/2021, 13:08

Determinada a citação

13/07/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/07/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/07/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/06/2021, 23:59

Declarada incompetência

11/06/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 12:02

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 11:58

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01S para RSERE01S)

11/06/2021, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 14:43

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 21:32

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:43

SENTENÇA

•06/04/2022, 07:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2022, 14:31

SENTENÇA

•18/02/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 13:36