Cumprimento de sentença 5003611-44.2018.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.392,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª UAA em São Leopoldo

Partes do Processo

ISABEL ROSANE DE AMORIM

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO

OAB/SC 030452·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA03S para RSSLEUA03S)

29/05/2024, 15:33

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS123645A - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

08/01/2024, 14:24

Baixa Definitiva

31/08/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

30/08/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/08/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

10/08/2023, 14:10

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 09/08/2023

10/08/2023, 08:47

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 09/08/2023

10/08/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/08/2023, 16:48

Expedição de ofício

08/08/2023, 16:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$141,52 em 20/07/2023 (ID 050000016462307188)

21/07/2023, 08:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.415,22 em 20/07/2023 (ID 050000016452307185)

21/07/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/07/2023, 15:37

Todas as movimentações(155)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA03S para RSSLEUA03S)

29/05/2024, 15:33

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS123645A - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

08/01/2024, 14:24

Baixa Definitiva

31/08/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

30/08/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 11:09

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/08/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

10/08/2023, 14:10

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 09/08/2023

10/08/2023, 08:47

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 09/08/2023

10/08/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/08/2023, 16:48

Expedição de ofício

08/08/2023, 16:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$141,52 em 20/07/2023 (ID 050000016462307188)

21/07/2023, 08:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.415,22 em 20/07/2023 (ID 050000016452307185)

21/07/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/07/2023, 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

17/07/2023, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

11/07/2023, 12:29

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

05/07/2023, 16:44

Determinada a intimação

04/07/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/06/2023, 23:59

Despacho

31/05/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/05/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/04/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 14:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/04/2023, 14:47

Juntada de Petição

26/04/2023, 11:21

Baixa Definitiva

26/04/2023, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

26/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

31/03/2023, 11:30

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/03/2023

31/03/2023, 08:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/03/2023

31/03/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/03/2023, 15:24

Expedição de ofício

29/03/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/03/2023, 09:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.937,93 em 27/03/2023 (ID 050000011502303241)

28/03/2023, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$4.029,90 em 22/03/2023 (ID 050000016842303214)

23/03/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para BA036592 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)

07/03/2023, 15:52

Determinada a intimação

06/03/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

04/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 16:50

Determinada a intimação

14/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 10:03

Determinada a intimação

16/11/2022, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

09/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA036592 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)

06/10/2022, 12:09

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para BA036592 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)

05/10/2022, 15:21

Determinada a intimação

03/10/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 15:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/10/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/10/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:33

Transitado em Julgado

29/08/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSSLEUA03

29/08/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/08/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/08/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 21:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/07/2022, 14:43

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS064064 - THIAGO MORAES BERTOLDI)

13/07/2022, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ISABEL ROSANE DE AMORIM (AUTOR) ADVOGADO: JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO (OAB RS113791) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003611-44.2018.4.04.7129/RS (Pauta: 1390) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO SCHNEIDER ALVES

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1390

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/06/2022, 18:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

22/06/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/06/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/05/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/05/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 15:31

Julgado procedente em parte o pedido

28/04/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/04/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/03/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/03/2022, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/02/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/01/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

14/01/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/12/2021, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/10/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/09/2021, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/09/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

19/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

09/08/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 15:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLEUA01F para RSSLEUA03S)

28/04/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/04/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/04/2021, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

15/04/2021, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSNHMCEJUA para RSSLEUA01F)

05/04/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 10:18

Despacho

05/04/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2021, 09:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2021, 09:57

Juntado(a)

02/04/2021, 09:52

Juntado(a)

02/04/2021, 09:50

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/07/2019, 18:00

Juntado(a)

22/07/2019, 17:59

Juntado(a)

22/07/2019, 17:58

Juntado(a)

21/06/2019, 11:00

Juntada de certidão

13/12/2018, 17:21

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSSLEUA01F para RSNHMCEJUA)

06/12/2018, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/11/2018, 15:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/10/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/10/2018, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/10/2018, 14:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2018, 14:57

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/10/2018, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2018, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2018, 14:31

Distribuído por sorteio

05/10/2018, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 15:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2022, 14:40

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 21:33

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:43

SENTENÇA

•28/04/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 18:08

DESPACHO

•05/04/2021, 10:18

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•22/07/2019, 17:59

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•04/07/2023, 15:39

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•31/05/2023, 11:09

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•27/04/2023, 16:14

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•06/03/2023, 16:14

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•14/02/2023, 16:50

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•16/11/2022, 10:03

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•03/10/2022, 15:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2022, 14:40

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 21:33

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:43

SENTENÇA

•28/04/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 10:37

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•09/08/2021, 18:08

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•05/04/2021, 10:18

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•22/07/2019, 17:59

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•05/10/2018, 14:57