Apelação / Remessa Necessária 5001088-60.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.244,34

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

TRANSPORTES KLP LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

23/03/2022, 08:46

Transitado em Julgado - Data: 23/03/2022

23/03/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/03/2022, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/03/2022, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/03/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/03/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/03/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2022, 11:47

Negado seguimento a Recurso Especial

16/03/2022, 10:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/03/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/03/2022, 19:52

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

23/03/2022, 08:46

Transitado em Julgado - Data: 23/03/2022

23/03/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/03/2022, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/03/2022, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2022, 10:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/03/2022, 10:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/03/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/03/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2022, 11:47

Negado seguimento a Recurso Especial

16/03/2022, 10:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/03/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/03/2022, 19:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

02/03/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/02/2022, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/02/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/02/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/02/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/02/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/02/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 19:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 15:02

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 15

03/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:55

Conclusos para julgamento de retratação

06/12/2021, 13:22

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/12/2021, 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/12/2021, 14:27

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

01/12/2021, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/04/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/04/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/03/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/03/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/03/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/03/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 18:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 18:46

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

01/03/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/03/2021, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/02/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 16:10

Juntada de Petição

03/02/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/02/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/11/2020, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/11/2020, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/11/2020, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/11/2020, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 20:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/11/2020, 16:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

13/11/2020, 16:25

Recurso Especial não admitido

13/11/2020, 16:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/11/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/11/2020, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/11/2020, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/11/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/11/2020, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2020, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2020, 17:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

04/11/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/11/2020, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/09/2020, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/09/2020, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/09/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/09/2020, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2020, 15:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

09/09/2020, 10:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2020, 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/09/2020, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2020<br>Período da sessão: <b>31/08/2020 00:00 a 08/09/2020 16:00</b>

20/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 124

19/08/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2020, 15:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

03/08/2020, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/07/2020, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/07/2020, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/07/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/07/2020, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/07/2020, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/07/2020, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/07/2020, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/07/2020, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/07/2020, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2020, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2020, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2020, 19:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

07/07/2020, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2020, 18:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/07/2020, 16:30

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2020<br>Período da sessão: <b>30/06/2020 00:00 a 07/07/2020 16:00</b>

19/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/07/2020 16:00</b><br>Sequencial: 75

18/06/2020, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/06/2020, 15:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

12/06/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/06/2020, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

04/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/05/2020, 17:19

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

25/05/2020, 12:43

Distribuído por sorteio

22/05/2020, 14:22

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 15:02

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:46

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:27

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/11/2020, 16:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/11/2020, 16:25

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 10:53

EXTRATO DE ATA

•08/09/2020, 16:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/07/2020, 13:23

DECISÃO STJ/STF

•24/07/2020, 13:22

Todos os documentos(17)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2022, 10:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/03/2022, 10:05

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 15:02

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:46

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:27

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/11/2020, 16:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/11/2020, 16:25

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 10:53

EXTRATO DE ATA

•08/09/2020, 16:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/07/2020, 13:23

DECISÃO STJ/STF

•24/07/2020, 13:22

ACÓRDÃO

•07/07/2020, 18:04

EXTRATO DE ATA

•07/07/2020, 16:30