Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011581-50.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.955,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Pelotas

Partes do Processo

MARIO FISCHOEDER

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDO PEREIRA FILHO

OAB/RS 016775·CPF·Representa: Autor

CARLA VIEIRA MADEIRA

OAB/RS 063470·CPF·Representa: Autor

ANA BORRALHO SA

OAB/RS 084408·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

WALDO PEREIRA FILHO

OAB/RS 016775·CPF·Representa: Autor

CARLA VIEIRA MADEIRA

OAB/RS 063470·CPF·Representa: Autor

ANA BORRALHO SA

OAB/RS 084408·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/07/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/07/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:08

Juntada de Petição

23/06/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/06/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/06/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/06/2023, 16:20

Juntada de Petição

16/06/2023, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

15/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/06/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/06/2023, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

01/06/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/06/2023, 14:14

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

07/07/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/07/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/07/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:08

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 16:00

23/06/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/06/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/06/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/06/2023, 16:20

Juntada de Petição

16/06/2023, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

15/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/06/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/06/2023, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

01/06/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/06/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/06/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5068244-43.2023.4.04.9666/TRF (WALDO PEREIRA FILHO)

29/05/2023, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5068245-28.2023.4.04.9666/TRF (CARLA VIEIRA MADEIRA)

29/05/2023, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5068246-13.2023.4.04.9666/TRF (ANA BORRALHO SA)

29/05/2023, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5068243-58.2023.4.04.9666/TRF (MARIO FISCHOEDER)

29/05/2023, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710026434 processada no TRF4 com o no. 50682452820234049666/TRF (CARLA VIEIRA MADEIRA)

14/04/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710026434 processada no TRF4 com o no. 50682461320234049666/TRF (ANA BORRALHO SA)

14/04/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710026434 processada no TRF4 com o no. 50682435820234049666/TRF (CARLA VIEIRA MADEIRA)

14/04/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710026434 processada no TRF4 com o no. 50682435820234049666/TRF (ANA BORRALHO SA)

14/04/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710026434 processada no TRF4 com o no. 50682444320234049666/TRF (WALDO PEREIRA FILHO)

14/04/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710026434 processada no TRF4 com o no. 50682435820234049666/TRF (MARIO FISCHOEDER)

14/04/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710026434 processada no TRF4 com o no. 50682435820234049666/TRF (WALDO PEREIRA FILHO)

14/04/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710026434

12/04/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/04/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/04/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/04/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/04/2023, 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710026434

31/03/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 12:15

Juntado(a)

31/03/2023, 12:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/03/2023, 16:52

Decisão interlocutória

24/03/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/03/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/02/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/02/2023, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/02/2023, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSPEL01

07/02/2023, 16:59

Transitado em Julgado

07/02/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/02/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/02/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

20/01/2023, 23:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

10/01/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/10/2022, 09:24

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

26/10/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/10/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/09/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/09/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/09/2022, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/09/2022, 14:45

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

22/08/2022, 22:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/08/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/08/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/08/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 21:34

Sentença confirmada - por unanimidade

29/07/2022, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: MARIO FISCHOEDER (AUTOR) ADVOGADO: WALDO PEREIRA FILHO (OAB RS016775) ADVOGADO: CARLA VIEIRA MADEIRA (OAB RS063470) ADVOGADO: ANA BORRALHO SA (OAB RS084408) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5011581-50.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 1503) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO SCHNEIDER ALVES

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1503

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/06/2022, 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

13/06/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/06/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/05/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/04/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/04/2022, 16:10

Julgado procedente o pedido

20/04/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/04/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/03/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/03/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/03/2022, 19:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/12/2021, 14:35

Determinada a citação

13/12/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 19:03

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 15:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 17:07

ACÓRDÃO

•02/09/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•02/09/2022, 14:45

DECISÃO STJ/STF

•11/08/2022, 10:48

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 21:34

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:44

SENTENÇA

•20/04/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 14:35