Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000619-77.2021.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO BRONDANI

CPF

Autor

JOCELI VICENTE BRONDANI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO SCHORN RODRIGUES

OAB/RS 039451·CPF·Representa: Autor

CARMEN LUCIA FLECK DE LEMOS

OAB/RS 046182·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCIO SCHORN RODRIGUES

OAB/RS 039451·CPF·Representa: Autor

CARMEN LUCIA FLECK DE LEMOS

OAB/RS 046182·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA BLOIS E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/11/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

27/11/2023, 20:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168

27/11/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:17

Juntada de Petição

23/11/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

23/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

14/11/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 161

09/11/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

09/11/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

27/10/2023, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

27/10/2023, 07:59

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

28/11/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/11/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

27/11/2023, 20:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168

27/11/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 17:12

23/11/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:17

Juntada de Petição

23/11/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

23/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

14/11/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 161

09/11/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

09/11/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

27/10/2023, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

27/10/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5187693-92.2023.4.04.9666/TRF (CARMEN LUCIA FLECK DE LEMOS)

25/10/2023, 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5187690-40.2023.4.04.9666/TRF (MARCIO SCHORN RODRIGUES)

25/10/2023, 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5187691-25.2023.4.04.9666/TRF (CARMEN LUCIA FLECK DE LEMOS)

25/10/2023, 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5187692-10.2023.4.04.9666/TRF (MARCIO SCHORN RODRIGUES)

25/10/2023, 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5187688-70.2023.4.04.9666/TRF (MARCIO SCHORN RODRIGUES)

25/10/2023, 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5187689-55.2023.4.04.9666/TRF (CARMEN LUCIA FLECK DE LEMOS)

25/10/2023, 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5187686-03.2023.4.04.9666/TRF (JOCELI VICENTE BRONDANI)

25/10/2023, 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5187687-85.2023.4.04.9666/TRF (JOCELI VICENTE BRONDANI)

25/10/2023, 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5187685-18.2023.4.04.9666/TRF (CARLOS ALBERTO BRONDANI)

25/10/2023, 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710061908 processada no TRF4 com o no. 51876921020234049666/TRF (MARCIO SCHORN RODRIGUES)

20/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710061908 processada no TRF4 com o no. 51876939220234049666/TRF (CARMEN LUCIA FLECK DE LEMOS)

20/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710061908 processada no TRF4 com o no. 51876878520234049666/TRF (CARMEN LUCIA FLECK DE LEMOS)

20/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710061908 processada no TRF4 com o no. 51876887020234049666/TRF (MARCIO SCHORN RODRIGUES)

20/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710061908 processada no TRF4 com o no. 51876895520234049666/TRF (CARMEN LUCIA FLECK DE LEMOS)

20/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710061908 processada no TRF4 com o no. 51876904020234049666/TRF (MARCIO SCHORN RODRIGUES)

20/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710061908 processada no TRF4 com o no. 51876912520234049666/TRF (CARMEN LUCIA FLECK DE LEMOS)

20/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710061908 processada no TRF4 com o no. 51876851820234049666/TRF (CARMEN LUCIA FLECK DE LEMOS)

20/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710061908 processada no TRF4 com o no. 51876860320234049666/TRF (JOCELI VICENTE BRONDANI)

20/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710061908 processada no TRF4 com o no. 51876860320234049666/TRF (MARCIO SCHORN RODRIGUES)

20/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710061908 processada no TRF4 com o no. 51876860320234049666/TRF (CARMEN LUCIA FLECK DE LEMOS)

20/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710061908 processada no TRF4 com o no. 51876878520234049666/TRF (JOCELI VICENTE BRONDANI)

20/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710061908 processada no TRF4 com o no. 51876878520234049666/TRF (MARCIO SCHORN RODRIGUES)

20/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710061908 processada no TRF4 com o no. 51876851820234049666/TRF (CARLOS ALBERTO BRONDANI)

20/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710061908 processada no TRF4 com o no. 51876851820234049666/TRF (MARCIO SCHORN RODRIGUES)

20/09/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710061908

21/08/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/08/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/08/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 120

10/08/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/08/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/08/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/08/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/08/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:27

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2023, 16:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710061908

09/08/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2023, 16:15

Juntado(a)

09/08/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/08/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/08/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

07/08/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 13:55

Despacho

03/08/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 11:02

Juntado(a)

03/08/2023, 11:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/08/2023, 17:48

Despacho

01/08/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/07/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

23/06/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/06/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:54

Despacho

13/06/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

05/06/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/05/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

30/03/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

16/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/03/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/03/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSSLI01F para RSPEL01F)

02/03/2023, 14:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSSLI01

01/03/2023, 13:48

Juntado(a)

01/03/2023, 13:43

Recebidos os autos - TNU - 50006197720214047106

27/01/2023, 20:18

Remetidos os Autos para a TNU

16/11/2022, 16:15

Decisão interlocutória

07/11/2022, 09:07

Conclusos para decisão com Agravo

20/10/2022, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/10/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/10/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

10/10/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/09/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/09/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

23/09/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/09/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/09/2022, 09:53

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

23/09/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 08:54

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/08/2022, 07:06

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

16/08/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/08/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

15/08/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/08/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/08/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/07/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

31/07/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/07/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 21:34

Sentença confirmada - por unanimidade

29/07/2022, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: CARLOS ALBERTO BRONDANI (AUTOR) ADVOGADO: CARMEN LUCIA FLECK DE LEMOS (OAB RS046182) ADVOGADO: MARCIO SCHORN RODRIGUES (OAB rs039451) RECORRIDO: JOCELI VICENTE BRONDANI (AUTOR) ADVOGADO: CARMEN LUCIA FLECK DE LEMOS (OAB RS046182) ADVOGADO: MARCIO SCHORN RODRIGUES (OAB rs039451) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000619-77.2021.4.04.7106/RS (Pauta: 1504) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO SCHNEIDER ALVES

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1504

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/06/2022, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

27/06/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/06/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

09/06/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/06/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/05/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

12/05/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/05/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/05/2022, 09:41

Julgado procedente o pedido

11/05/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 21:28

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/10/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/10/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

23/08/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/05/2021, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 12:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/03/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/03/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 4

20/03/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2021, 10:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/03/2021, 10:03

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 12:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 16:10

DESPACHO

•01/03/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 08:54

DECISÃO STJ/STF

•11/08/2022, 10:43

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 21:34

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:52

SENTENÇA

•11/05/2022, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2021, 10:03