Cumprimento de sentença 5010611-78.2020.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

MARIA VERONICA LEMOS MARTINS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

CPF·Representa: Réu

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para pc063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

06/04/2026, 10:45

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

28/08/2024, 09:26

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS128662A - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)

13/07/2023, 10:05

Baixa Definitiva

08/05/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/05/2023, 17:08

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 03/05/2023

04/05/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/04/2023, 17:30

Despacho

17/03/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 12:50

Juntada de Petição

23/01/2023, 07:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA <br>R$3.380,46 em 20/01/2023 (ID 050000010512301197)

22/01/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/01/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/01/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:03

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para pc063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

06/04/2026, 10:45

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

28/08/2024, 09:26

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS128662A - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)

13/07/2023, 10:05

Baixa Definitiva

08/05/2023, 17:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/05/2023, 17:08

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 03/05/2023

04/05/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/04/2023, 17:30

Despacho

17/03/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 12:50

Juntada de Petição

23/01/2023, 07:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA <br>R$3.380,46 em 20/01/2023 (ID 050000010512301197)

22/01/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/01/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/01/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:03

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 22/12/2022

23/12/2022, 10:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 22/12/2022

23/12/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/12/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/12/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/12/2022, 18:25

Despacho

15/12/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/12/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/12/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/11/2022, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.660,79 em 28/10/2022 (ID 050000006202210284)

30/10/2022, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.162,55 em 27/10/2022 (ID 050000013012210278)

29/10/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

06/10/2022, 17:39

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

27/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 11:57

Juntada de certidão

26/09/2022, 10:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/09/2022, 13:44

Transitado em Julgado

29/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPOA24

29/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/08/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/08/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 21:35

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/07/2022, 14:44

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

13/07/2022, 19:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA VERONICA LEMOS MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5010611-78.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 1528) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO SCHNEIDER ALVES

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1528

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/06/2022, 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

09/06/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/06/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/05/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/04/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/04/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 18:24

Julgado procedente em parte o pedido

20/04/2022, 18:24

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/03/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/02/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/02/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 12:14

Determinada a intimação

22/02/2022, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/01/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/12/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/12/2021, 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 13:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002080-03.2020.4.04.7112/RS - ref. ao(s) evento(s): 84, 106

30/11/2021, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/11/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/11/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/10/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/10/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 18:12

Determinada a intimação

26/10/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/09/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/09/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/09/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

24/08/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/07/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

04/06/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/05/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/05/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/05/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 09:10

Determinada a intimação

05/04/2021, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/03/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/03/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/03/2021, 10:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/12/2020, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/12/2020, 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2020, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2020, 16:35

Não Concedida a tutela provisória

09/12/2020, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/12/2020, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

23/11/2020, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2020, 18:15

Alterado o assunto processual

20/11/2020, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSCAN02S para RSPOA24S)

20/11/2020, 13:37

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 07:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 17:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2022, 14:05

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 21:35

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:44

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/04/2022, 15:10

SENTENÇA

•20/04/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 16:47