Procedimento do Juizado Especial Cível 5086382-64.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência 2° Grau · TRF4 · Petição Criminal · GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)TRU · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de Porto Alegre TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Presidência das TRs do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

LEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LUNKES PELIZZARO

OAB/RS 072083·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Réu

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/08/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/07/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/07/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 08:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSPOA03

05/07/2024, 19:32

Recebidos os autos do STF

01/07/2024, 17:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5086382642021404710020240422161507

22/04/2024, 16:15

Despacho

16/04/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/03/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/03/2024, 10:47

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

19/09/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/08/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/07/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 19:06

23/07/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 08:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSPOA03

05/07/2024, 19:32

Recebidos os autos do STF

01/07/2024, 17:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5086382642021404710020240422161507

22/04/2024, 16:15

Despacho

16/04/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/03/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/03/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 14:39

Recebidos os autos - TNU - 50863826420214047100

14/03/2024, 17:32

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

28/11/2023, 14:44

Decisão interlocutória

23/11/2023, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/10/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50863826420214047100

05/09/2023, 18:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

24/03/2023, 16:27

Decisão interlocutória

24/03/2023, 10:55

Conclusos para decisão com Agravo

16/02/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/02/2023, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/02/2023, 19:54

Juntada de Petição

15/02/2023, 19:50

Juntada de Petição

15/02/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/02/2023, 19:05

Juntada de Petição

09/02/2023, 19:04

Juntada de Petição

09/02/2023, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/12/2022, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/12/2022, 21:08

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

05/12/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 19:49

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/10/2022, 07:57

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

29/09/2022, 15:17

Juntada de Petição

28/09/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/09/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/08/2022, 14:09

Juntada de Petição

30/08/2022, 14:07

Juntada de Petição

30/08/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/08/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 21:36

Sentença confirmada - por unanimidade

29/07/2022, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO LUNKES PELIZZARO (OAB RS072083) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5086382-64.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 1553) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO SCHNEIDER ALVES

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1553

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/06/2022, 13:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

22/06/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/06/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/05/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/04/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/04/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2022, 19:29

Julgado improcedente o pedido

25/04/2022, 19:29

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/03/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 14:29

Despacho

04/03/2022, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/02/2022, 13:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/02/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2022, 15:04

Determinada a citação

03/02/2022, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 17:11

Alterado o assunto processual

27/01/2022, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA18F para RSPOA03F)

27/01/2022, 12:28

Declarada incompetência

27/01/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 12:10

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 19:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/08/2022, 14:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/08/2022, 14:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/08/2022, 14:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/08/2022, 14:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/08/2022, 14:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/08/2022, 14:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/08/2022, 14:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/08/2022, 14:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/08/2022, 14:05

Todos os documentos(31)

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 19:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/08/2022, 14:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/08/2022, 14:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/08/2022, 14:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/08/2022, 14:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/08/2022, 14:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/08/2022, 14:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/08/2022, 14:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/08/2022, 14:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/08/2022, 14:05

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/08/2022, 14:05

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/08/2022, 14:05

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/08/2022, 14:05

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/08/2022, 14:05

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/08/2022, 14:05

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/08/2022, 14:05

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/08/2022, 14:05

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 21:36

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 21:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/05/2022, 15:53

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/05/2022, 15:53

SENTENÇA

•25/04/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 12:14