Ação Penal - Procedimento Ordinário 5007548-28.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Desembargador Convocado João Batista Moreira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

CLAUDIO JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE REZENDE GOMES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOAQUIM LIMA

CPF·Representa: Autor

DANIEL RICKEN

CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO DUTRA AYDOS

CPF·Representa: Autor

LAURA ANGELICA LINS MEYER CAMPOS

OAB/GO 027530·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO DE REZENDE GOMES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOAQUIM LIMA

CPF·Representa: Autor

DANIEL RICKEN

CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO DUTRA AYDOS

CPF·Representa: Autor

LAURA ANGELICA LINS MEYER CAMPOS

OAB/GO 027530·CPF·Representa: Réu

CLEIDE MACHADO MARINS

OAB/GO 031497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 189

02/07/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

25/06/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:37

Juntada de Petição - (CEPVA104356 - LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)

08/05/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

26/02/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

26/02/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

10/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

02/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

12/07/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 189

02/07/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

25/06/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 08:18

14/06/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:37

Juntada de Petição - (CEPVA104356 - LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)

08/05/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

26/02/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

26/02/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

10/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007223-24.2016.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 195, 272

23/01/2024, 16:06

Juntada de certidão

04/10/2023, 12:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO JOSE DE SOUZA - CONDENADO - ARQUIVADO

22/08/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

08/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

30/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/07/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

21/07/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 17:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011637-12.2023.4.04.7208/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 18, 87, 115, 123, 132, 133, 149, 160

20/07/2023, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50116371220234047208

20/07/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

18/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

05/07/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/07/2023, 16:51

Juntada de certidão

30/06/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:05

Expedição de Título Executivo Penal

30/06/2023, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

27/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/06/2023, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO JOSE DE SOUZA - CONDENADO - SOLTO

13/06/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

12/06/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/06/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 16:00

Determinada a intimação

09/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 13:54

Juntada de certidão

01/06/2023, 13:52

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA01 Número: 50075482820184047205

30/05/2023, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - CLAUDIO JOSE DE SOUZA<br>Data: 04/02/2022 Número: 50075482820184047205/TRF

02/03/2022, 13:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50075482820184047205/TRF

03/02/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO JOSE DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: CLEIDE MACHADO MARINS (OAB GO031497) ADVOGADO: LAURA ANGELICA LINS MEYER CAMPOS (OAB GO027530) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JUAREZ MERCANTE INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de janeiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 5007548-28.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 83) RELATOR: Juiz Federal NIVALDO BRUNONI

17/01/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50075482820184047205/TRF

24/11/2021, 17:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA01 -> TRF4

04/08/2021, 14:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCITA01S)

04/08/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

25/06/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/06/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/06/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 134

04/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

25/05/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

25/05/2021, 14:04

Juntada de certidão

25/05/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/05/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/05/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/05/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/05/2021, 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2021, 19:03

Conclusos para julgamento

10/12/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/12/2020, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/12/2020, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/12/2020, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2020, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2020, 17:58

Julgado procedente o pedido - Condenatória

27/11/2020, 17:58

Conclusos para julgamento

27/08/2020, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

25/08/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/08/2020, 23:59

Determinada a intimação

05/08/2020, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2020, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

05/08/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/07/2020, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/07/2020, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

03/07/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2020, 14:50

Autos com Juiz para Sentença

17/06/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/06/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

12/05/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/05/2020, 19:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

06/05/2020, 21:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92 e 93

26/03/2020, 23:59

Decisão interlocutória

16/03/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2020, 17:08

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

29/01/2020, 16:00

Juntado(a)

08/01/2020, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 13:55

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências de SCBLU05 - 11/12/2019 15:00. Refer. Evento 77

12/12/2019, 12:05

Juntada de certidão

11/12/2019, 17:12

Juntado(a)

10/12/2019, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

12/11/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

02/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

24/10/2019, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/10/2019, 15:18

Juntado(a)

23/10/2019, 14:34

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências de SCBLU05 - 11/12/2019 15:00. Refer. Evento 66

23/10/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/10/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/10/2019, 14:26

Expedição de ofício

23/10/2019, 14:24

Despacho/Decisão - de Expediente

23/10/2019, 14:20

Juntado(a)

22/10/2019, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2019, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

09/07/2019, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/07/2019, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

02/07/2019, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

02/07/2019, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2019, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2019, 13:05

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências de SCBLU05 - 05/11/2019 14:00

01/07/2019, 13:04

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências de SCBLU05 - 14/08/2019 14:00. Refer. Evento 39

01/07/2019, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/05/2019, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 18:15

Despacho/Decisão - de Expediente

14/05/2019, 20:08

Expedição de ofício

14/05/2019, 20:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

14/05/2019, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/05/2019, 10:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

23/04/2019, 01:02

Expedição de ofício

15/04/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

12/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

03/04/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/04/2019, 15:48

Juntado(a)

03/04/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2019, 17:32

Despacho/Decisão - de Expediente

02/04/2019, 09:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2019, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/03/2019, 10:08

Juntado(a)

26/03/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

25/03/2019, 23:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

19/03/2019, 08:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

18/03/2019, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/03/2019, 11:10

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências de SCBLU05 - 14/08/2019 14:00

15/03/2019, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/03/2019, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/03/2019, 13:13

Juntada de Petição

13/03/2019, 14:00

Juntada de Petição

10/03/2019, 12:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

07/03/2019, 01:03

Juntada de certidão

06/03/2019, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

28/02/2019, 23:59

Expedição de ofício

20/02/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2019, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/02/2019, 23:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

15/02/2019, 23:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

08/02/2019, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/02/2019, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 17:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/02/2019, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2019, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/12/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

19/12/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/12/2018, 14:13

Juntada de Petição

05/12/2018, 17:30

Juntada de Petição

02/12/2018, 21:35

Juntada de Petição

19/11/2018, 11:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/11/2018, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2018, 17:25

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

26/10/2018, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/10/2018, 17:35

Juntada de Petição

17/10/2018, 14:21

Juntada de Petição

10/10/2018, 23:57

Juntada de certidão

10/10/2018, 16:51

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

09/10/2018, 17:03

Juntado(a)

12/07/2018, 14:18

Lavrada Certidão

10/07/2018, 17:37

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

10/07/2018, 13:52

Juntada de Petição

09/07/2018, 14:12

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5014582-93.2014.4.04.7205/SC

28/06/2018, 14:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLAUDIO JOSE DE SOUZA - DENUNCIADO

28/06/2018, 13:36

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

27/06/2018, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2018, 13:38

Distribuído por dependência - Número: 50145829320144047205

11/06/2018, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 16:11

SENTENÇA

•23/01/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 14:04

SENTENÇA

•11/05/2021, 19:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/12/2020, 17:58

SENTENÇA

•27/11/2020, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 20:08

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 16:11

SENTENÇA

•23/01/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 14:04

SENTENÇA

•11/05/2021, 19:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/12/2020, 17:58

SENTENÇA

•27/11/2020, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2019, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2019, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2019, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2018, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2018, 14:54