Recurso Especial 5009531-80.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 71.856,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ARNO KRUGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/02/2024, 07:23

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 07:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023

06/11/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023

31/10/2023, 19:20

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

31/10/2023, 19:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

26/10/2023, 09:13

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2448896)

26/10/2023, 09:04

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

26/10/2023, 08:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2023

26/10/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2023

25/10/2023, 15:30

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

25/10/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

09/10/2023, 11:39

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/10/2023, 09:45

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/02/2024, 07:23

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 07:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023

06/11/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023

Documentos

Ag - Acórdão recorrido

•04/09/2023, 14:31

Decisão

•04/09/2023, 14:31

31/10/2023, 19:20

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

31/10/2023, 19:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

26/10/2023, 09:13

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2448896)

26/10/2023, 09:04

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

26/10/2023, 08:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2023

26/10/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2023

25/10/2023, 15:30

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

25/10/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

09/10/2023, 11:39

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/10/2023, 09:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/10/2023, 12:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/10/2023, 11:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/09/2023, 19:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/09/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/09/2023, 14:32

Petição de Agravo em Recurso Especial

•04/09/2023, 14:31

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2023, 14:31

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2023, 14:30

Ag - Acórdão recorrido

•04/09/2023, 14:30

Ag - Acórdão recorrido

•04/09/2023, 14:29

Sentença

•04/09/2023, 14:29

Sentença

•04/09/2023, 14:29

Decisão

•04/09/2023, 14:28

Despacho

•04/09/2023, 14:28

Decisão

•04/09/2023, 14:27

Decisão

•04/09/2023, 14:27