Apelação / Remessa Necessária 5004749-22.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 17.604,10

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAQUINARIA EXEMPLO CAR LATARIA E PINTURA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE ROCHA DE ATHAYDE

OAB/SC 036742·CPF·Representa: Réu

DINOH ANTONIO CORTE NETO

OAB/SC 058543·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ KINCHESKI CORTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

14/09/2023, 13:28

Recebidos os autos do STF

13/09/2023, 01:46

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5004749222021404720020230803130914

03/08/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/08/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/07/2023, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/07/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/07/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/07/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 12:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/07/2023, 11:48

Decisão interlocutória

14/07/2023, 09:36

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

14/09/2023, 13:28

Recebidos os autos do STF

13/09/2023, 01:46

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5004749222021404720020230803130914

03/08/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 16:33

03/08/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/07/2023, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/07/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/07/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/07/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 12:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/07/2023, 11:48

Decisão interlocutória

14/07/2023, 09:36

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

10/07/2023, 18:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - 26/06/2023 16:16:05)

26/06/2023, 16:16

Recebidos os autos do STF

26/06/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/08/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/08/2022, 23:59

Decisão interlocutória

27/07/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/07/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/07/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/07/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/07/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/07/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/07/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/07/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/06/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/06/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/05/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/05/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 10:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2022, 12:37

Recurso Extraordinário não admitido

25/05/2022, 18:13

Recurso Especial não admitido

25/05/2022, 18:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/05/2022, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/05/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/04/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/04/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 15:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/04/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/04/2022, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/02/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/02/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/02/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/02/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 32

03/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:55

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

22/11/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/11/2021, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/11/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/11/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/11/2021, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/10/2021, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/10/2021, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/10/2021, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/10/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/10/2021, 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2021, 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/10/2021, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 666

24/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 16:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

21/09/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/09/2021, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/08/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/08/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/08/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/08/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/08/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/08/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/08/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/08/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2021, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

10/08/2021, 19:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2021, 19:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/08/2021, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2021<br>Período da sessão: <b>03/08/2021 00:00 a 10/08/2021 16:00</b>

23/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 118

22/07/2021, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2021, 15:48

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

01/07/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/07/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/07/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/06/2021, 13:04

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

30/06/2021, 09:21

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 19:46

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/07/2022, 19:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/05/2022, 18:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/05/2022, 18:13

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 15:44

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•15/10/2021, 15:57

EXTRATO DE ATA

•14/10/2021, 17:52

ACÓRDÃO

•10/08/2021, 19:27

EXTRATO DE ATA

•10/08/2021, 16:38