Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006628-42.2018.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 2.433.465,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 11:25

Decisão interlocutória

13/05/2026, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

06/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

05/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/05/2026, 09:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/04/2026, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 22:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

27/03/2026, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

10/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

09/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:20

Todas as movimentações(87)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 11:25

Decisão interlocutória

13/05/2026, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

06/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:59

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05/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/05/2026, 09:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/04/2026, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 22:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

27/03/2026, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

10/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

09/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:20

Despacho

06/03/2026, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 15:53

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50066284220184047209/TRF

24/02/2026, 16:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

01/04/2024, 17:29

Despacho

01/04/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

26/03/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/03/2024, 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/03/2024, 04:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/02/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/02/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:06

Despacho

26/02/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 13:49

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50066284220184047209/TRF

09/02/2024, 16:35

Juntada de Petição

16/03/2023, 16:03

Juntada de Petição

16/03/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: LUIS CARLOS FIGUEIREDO APELADO: AGRO TRAFO MINERACAO, AGRICULTURA, PECUARIA E ADMINISTRADORA DE BENS S.A. (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA DANTAS BOREL SCHELBAUER (OAB SC016061) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) APELADO: RF REFLORESTADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006628-42.2018.4.04.7209/SC (Pauta: 396) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: LUIS CARLOS FIGUEIREDO APELADO: AGRO TRAFO MINERACAO, AGRICULTURA, PECUARIA E ADMINISTRADORA DE BENS S.A. (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA DANTAS BOREL SCHELBAUER (OAB SC016061) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) APELADO: RF REFLORESTADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006628-42.2018.4.04.7209/SC (Pauta: 532) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: LUIS CARLOS FIGUEIREDO APELADO: AGRO TRAFO MINERACAO, AGRICULTURA, PECUARIA E ADMINISTRADORA DE BENS S.A. (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA DANTAS BOREL SCHELBAUER (OAB SC016061) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) APELADO: RF REFLORESTADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006628-42.2018.4.04.7209/SC (Pauta: 812) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: LUIS CARLOS FIGUEIREDO APELADO: AGRO TRAFO MINERACAO, AGRICULTURA, PECUARIA E ADMINISTRADORA DE BENS S.A. (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA DANTAS BOREL SCHELBAUER (OAB SC016061) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) APELADO: RF REFLORESTADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006628-42.2018.4.04.7209/SC (Pauta: 812) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: LUIS CARLOS FIGUEIREDO APELADO: AGRO TRAFO MINERACAO, AGRICULTURA, PECUARIA E ADMINISTRADORA DE BENS S.A. (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA DANTAS BOREL SCHELBAUER (OAB SC016061) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) APELADO: RF REFLORESTADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006628-42.2018.4.04.7209/SC (Pauta: 35) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: LUIS CARLOS FIGUEIREDO APELADO: AGRO TRAFO MINERACAO, AGRICULTURA, PECUARIA E ADMINISTRADORA DE BENS S.A. (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA DANTAS BOREL SCHELBAUER (OAB SC016061) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) APELADO: RF REFLORESTADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006628-42.2018.4.04.7209/SC (Pauta: 35) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

04/07/2019, 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40

04/07/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

14/06/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

14/06/2019, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/06/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/06/2019, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/06/2019, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

11/05/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

21/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

12/04/2019, 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

12/04/2019, 09:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/04/2019, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2019, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2019, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2019, 19:33

Autos com Juiz para Sentença

04/04/2019, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/04/2019, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

26/03/2019, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

17/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

08/03/2019, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

08/03/2019, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/03/2019, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/03/2019, 09:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

06/02/2019, 01:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

22/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

19/12/2018, 14:30

Juntado(a)

19/12/2018, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/12/2018, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/12/2018, 09:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2018, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2018, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2018, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/12/2018, 18:09

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

12/12/2018, 17:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 29/11/2018

04/12/2018, 08:45

Juntada de Petição

03/12/2018, 14:10

Juntada de Petição

03/12/2018, 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2018, 18:48

Distribuído por dependência - Número: 50025405820184047209

28/11/2018, 18:16

SENTENÇA

•11/04/2019, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2019, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2018, 17:54