Execução Fiscal 5002595-53.2020.4.04.7107 - TRF4

Execução Fiscal 5002595-53.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: A.D.F INDUSTRIA DE MAQUINAS ELETRONICA LTDA EDITAL Nº 710014762250 EDITAL DE INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL (ART. 275, §2º, CPC) Prazo do Edital: 30 (trinta) dias A Juíza Federal Substituta SILVANA CONZATTI, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER que na EXECUÇÃO FISCAL nº 5002595-53.2020.4.04.7107, movida pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de A.D.F INDUSTRIA DE MAQUINAS ELETRONICA LTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme certificado nos autos em epígrafe, o executado fica INTIMADO acerca do bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 1.120,11 (um mil cento e vinte reais e onze centavos), que se encontravam depositados em conta de sua titularidade junto ao Banco do Brasil, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, exercer a faculdade prevista no artigo 854, § 3º do CPC, alegando em Juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade, mediante simples requerimento junto a esta 4ª Vara Federal, com a juntada de documentos comprobatórios. Decorrido o prazo sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, nos termos do § 5.º do artigo acima referido, iniciando-se, independentemente de nova intimação, a contagem do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 16 da Lei n.º 6.830/80, oportunidade em que o(a) executado(a) deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, nos termos do § 2.º do mesmo artigo, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo exequente. Valor atualizado da dívida: R$ 8.752,10 (oito mil setecentos e cinquenta e dois reais e dez centavos). O presente edital será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, instituído por meio da Resolução nº 70/2006, atualizada pela Resolução n° 12/2007, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul, em 14/03/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002595-53.2020.4.04.7107/RS

14/07/2022, 00:00

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Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCAX04S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Ato ordinatório praticado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

Juntada de certidão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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