Execução Fiscal 5012115-18.2012.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.769,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

MALHAS MH COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

MUDANCA DE HABITO MALHAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

AURISTELA COSER FRIZON ZANELLA

CPF

Reu

CELSO ZANELLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2023, 12:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAX04F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

26/06/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/06/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

25/06/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/04/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

07/11/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

07/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 18:57

Todas as movimentações(172)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2023, 12:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAX04F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

26/06/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 15:49

25/06/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

25/06/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/04/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

07/11/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

07/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 18:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2022

14/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MALHAS MH COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: MUDANCA DE HABITO MALHAS LTDA - ME EXECUTADO: AURISTELA COSER FRIZON ZANELLA EXECUTADO: CELSO ZANELLA EDITAL Nº 710014927739 EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL -Art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80 Prazo do Edital: 30 (trinta) dias (artigo 257, III do CPC) O Juiz Federal José Ricardo Pereira, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital que, perante este Juízo, situado na Rua Dr. Montaury, nº 241, 3° andar, Bairro Madureira, nesta cidade de Caxias do Sul - RS, tramita o processo movido pela INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de: MALHAS MH COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ: 07.234.038/0001-78, MUDANCA DE HABITO MALHAS LTDA - ME, CNPJ: 00.593.091/0001-16, AURISTELA COSER FRIZON ZANELLA, CPF: 328.899.920-04 e CELSO ZANELLA, CPF: 418.899.910-15. EXECUÇÃO FISCAL nº 5012115-18.2012.4.04.7107, VALOR: R$ 2.515,20 (dois mil quinhentos e quinze reais e vinte centavos). Estando o devedor em lugar incerto e não sabido, fica CELSO ZANELLA (418.899.910-15) CITADO(A), para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor integral do débito ou indicar bens à penhora. O presente edital será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, instituído por meio da Resolução nº 70/2006, atualizada pela Resolução n° 12/2007, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul, em 11/05/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012115-18.2012.4.04.7107/RS

14/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2022

13/07/2022, 15:03

Expedição de Edital - citação

12/05/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/03/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/03/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 09:57

Despacho

04/03/2022, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/02/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

03/02/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141

19/01/2022, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

10/01/2022, 13:28

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

14/12/2021, 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2021, 15:45

Juntada de Petição

04/11/2021, 21:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/09/2021, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

09/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 15:44

Despacho

16/07/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

07/05/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/05/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 15:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125

26/04/2021, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

19/04/2021, 08:35

Juntada de certidão

12/04/2021, 14:37

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

12/02/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/01/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/01/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 13:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120

07/01/2021, 21:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/11/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/09/2020, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 14:48

Expedição de Termo/auto de Penhora

27/08/2020, 14:44

Determinada a intimação

05/06/2020, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

14/05/2020, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/05/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 16:57

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(AURISTELA COSER FRIZON ZANELLA)

17/02/2020, 20:41

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(CELSO ZANELLA)

17/02/2020, 20:41

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(MALHAS MH COMERCIO DE CONFECCOES LTDA)

17/02/2020, 20:41

Remessa Interna - RSPOACECON -> RSCAX04

17/02/2020, 20:41

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(MUDANCA DE HABITO MALHAS LTDA - ME)

17/02/2020, 20:41

Remessa Interna - RSCAX04 -> RSPOACECON

13/02/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/01/2020, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

15/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 09:56

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(AURISTELA COSER FRIZON ZANELLA)

11/09/2019, 19:53

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(CELSO ZANELLA)

11/09/2019, 19:53

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(MALHAS MH COMERCIO DE CONFECCOES LTDA)

11/09/2019, 19:53

Remessa Interna - RSPOACECON -> RSCAX04

11/09/2019, 19:53

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(MUDANCA DE HABITO MALHAS LTDA - ME)

11/09/2019, 19:53

Remessa Interna - RSCAX04 -> RSPOACECON

21/08/2019, 16:05

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(MUDANCA DE HABITO MALHAS LTDA - ME)

05/08/2019, 14:45

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(AURISTELA COSER FRIZON ZANELLA)

05/08/2019, 14:45

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(CELSO ZANELLA)

05/08/2019, 14:45

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(MALHAS MH COMERCIO DE CONFECCOES LTDA)

05/08/2019, 14:45

Remessa Interna - RSPOACECON -> RSCAX04

05/08/2019, 14:45

Remessa Interna - RSCAX04 -> RSPOACECON

26/07/2019, 14:50

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX05S para RSCAX04F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

15/05/2019, 12:42

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: AURISTELA COSER FRIZON ZANELLA<br/>Carta postada em 06/05/2019<br/>Carta entregue em 08/05/2019

13/05/2019, 19:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>AURISTELA COSER FRIZON ZANELLA: 1 carta

02/05/2019, 11:01

Juntado(a)

15/04/2019, 11:07

Despacho/Decisão - de Expediente

11/04/2019, 11:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2019, 00:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

08/03/2019, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/03/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 09:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75 - RSCAX05-2019/02232799<br/>(AURISTELA COSER FRIZON ZANELLA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

04/03/2019, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 - RSCAX05-2019/02232799

01/03/2019, 14:41

Expedição de mandado - RSCAX05-2019/02232799<br/>(AURISTELA COSER FRIZON ZANELLA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCAXCEMAN

12/02/2019, 15:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: AURISTELA COSER FRIZON ZANELLA<br/>Carta postada em 22/11/2018<br/>Carta entregue em 21/12/2018

26/12/2018, 19:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>AURISTELA COSER FRIZON ZANELLA: 1 carta

19/11/2018, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/09/2018, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

06/09/2018, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2018, 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65 - RSCAX05-2018/02104889<br/>(AURISTELA COSER FRIZON ZANELLA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

03/09/2018, 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64 - RSCAX05-2018/02104892<br/>(CELSO ZANELLA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

03/09/2018, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 - RSCAX05-2018/02104892

06/08/2018, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 - RSCAX05-2018/02104889

06/08/2018, 14:10

Expedição de mandado - RSCAX05-2018/02104889<br/>(AURISTELA COSER FRIZON ZANELLA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCAXCEMAN

27/07/2018, 17:49

Expedição de mandado - RSCAX05-2018/02104892<br/>(CELSO ZANELLA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCAXCEMAN

27/07/2018, 17:49

Ato Ordinatório

27/07/2018, 12:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: AURISTELA COSER FRIZON ZANELLA<br/>Carta postada em 08/06/2018<br/>Carta entregue em 17/07/2018

19/07/2018, 19:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: CELSO ZANELLA<br/>Carta postada em 08/06/2018<br/>Carta entregue em 17/07/2018

19/07/2018, 19:31

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas enviadas<br/>AURISTELA COSER FRIZON ZANELLA: 1 carta<br/>CELSO ZANELLA: 1 carta

06/06/2018, 11:01

Despacho/Decisão - de Expediente

20/03/2018, 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2018, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/03/2018, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

20/03/2018, 14:30

Juntado(a)

19/03/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2018, 16:37

Lavrada Certidão

19/03/2018, 16:04

Lavrada Certidão

15/03/2018, 09:37

Despacho/Decisão - de Expediente

26/02/2018, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2018, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/02/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

16/02/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2018, 16:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/02/2018, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/02/2017, 02:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

10/02/2017, 02:00

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

09/02/2017, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2017, 12:39

Ato Ordinatório

09/02/2017, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

06/02/2017, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/02/2017, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2017, 14:13

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/12/2016, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

24/06/2016, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

23/06/2016, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/06/2016, 14:52

Despacho/Decisão - de Expediente

23/06/2016, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2016, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2016, 22:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

12/04/2016, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/04/2016, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2016, 15:34

Juntado - Mandado Parcialmente Cumprido - RSCAX05-2016/01445253 OBS: Pagamento/Parcelamento

07/04/2016, 10:30

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAX05-2016/01445253

29/02/2016, 17:56

Expedido Mandado - RSCAX05-2016/01445253<br/>Central de Mandados de Destino: RSCAXCEMAN

15/02/2016, 14:42

Lavrada Certidão

23/11/2015, 13:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/11/2015, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2015, 13:42

Despacho/Decisão - de Expediente

17/03/2015, 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2014, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

10/09/2014, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/09/2014, 23:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2014, 13:18

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSCAX05-2014/996598 OBS: Negativa de Bens

08/09/2014, 19:02

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAX05-2014/996598

01/08/2014, 14:49

Expedido Mandado - RSCAX05-2014/996598<br/>Central de Mandados de Destino: RSCAXCEMAN<br/>Obs: mandado expedido para cumprimento de diligência externa por oficial de justiça

01/07/2014, 19:09

Despacho/Decisão - de Expediente

10/06/2014, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2014, 17:27

Juntada - Peças Digitalizadas

05/08/2013, 15:51

Lavrada Certidão

17/07/2013, 21:49

Expedido Carta pelo Correio

02/07/2013, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

15/05/2013, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/05/2013, 23:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2013, 13:48

Lavrada Certidão

14/05/2013, 19:08

Lavrada Certidão

08/03/2013, 14:49

Despacho/Decisão - de Expediente

22/02/2013, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2012, 23:18

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/08/2012, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2018, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2018, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2018, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2017, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2016, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2015, 16:09

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2018, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2018, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2018, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2017, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2016, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2015, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2015, 12:53

DESPACHO

•10/06/2014, 17:47

DESPACHO

•22/02/2013, 17:18