Execução da Pena 5020297-53.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF4 - SJSC - Subseção de Florianópolis - Fechado e Semiaberto - 7ª Vara Federal - Juízo Federal Substituto

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução da Pena · Juízo Substituto da 7ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

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LUCAS CORREA

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Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS CORREA

03/03/2026, 12:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/03/2026, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2026, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2026, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/03/2026, 12:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/03/2026, 12:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

26/02/2026, 17:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

26/02/2026, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2026, 02:20

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/02/2026, 18:03

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

13/02/2026, 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2026, 13:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/01/2026, 13:16

OUTRAS DECISÕES

16/05/2025, 13:38

Todas as movimentações(27)

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS CORREA

03/03/2026, 12:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/03/2026, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2026, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2026, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/03/2026, 12:22

Documentos

80

•14/07/2022, 00:00

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JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/03/2026, 12:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

26/02/2026, 17:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

26/02/2026, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2026, 02:20

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/02/2026, 18:03

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

13/02/2026, 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2026, 13:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/01/2026, 13:16

OUTRAS DECISÕES

16/05/2025, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2025, 17:35

PROCESSO SUSPENSO

25/10/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/10/2024, 00:45

PROCESSO SUSPENSO

30/01/2024, 13:39

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CONFERÊNCIA PRÉVIA

15/09/2023, 14:28

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

15/09/2023, 14:02

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2023, 14:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/08/2023, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2023, 17:23

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

24/08/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: LUCAS CORREA EDITAL Nº 720008837571 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS A SENHORA MICHELI POLIPPO, MMª. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem, ou dele notícia tiverem, que tramita nesta 7ª Vara Federal a Execução Penal nº 5020297-53.2022.4.04.7200, em que LUCAS CORREA, brasileiro, filho de Roseli Farias e Hercílio Nicolau Corrêa Neto, natural de São José/SC, nascido em 01/03/1995, RG 5.001.113 – SSP/SC, números do CPF 043.744.099-04, não encontrado para ser intimado nos endereços identificados no processo, foi condenado como incurso nas sanções do artigo 33 c/c artigo 40, I, e no artigo 35 c/c artigo 40, I, todos da Lei n. 11.343/2006. E como se encontra em lugar não sabido, pelo presente INTIMA o referido apenado para efetuar o pagamento da pena de multa, nos valores de R$ 46.066,44 (quarenta e seis mil sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) e R$ 48.613,45 (quarenta e oito mil seiscentos e treze reais e quarenta e cinco centavos), além das custas processuais, no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo acima, sem pagamento, o débito será remetido ao Ministério Público Federal, para execução. E para que chegue ao conhecimento de todos e apenado, mandou passar o presente edital, que será afixado no lugar de costume, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Expedido nesta cidade de Florianópolis, SC. Eu, GSS77, Estagiário, digitei e, eu, Jorge Roberto Del Gaudio Sousa (JRD), Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5020297-53.2022.4.04.7200/SC

14/07/2022, 00:00