Apelação Cível 5008762-67.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 79.962,12

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Campo Mourão 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Campo Mourão 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

AUTO POSTO IRMAOS LOURENCO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER

CPF·Representa: Réu

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER

CPF·Representa: Réu

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/11/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/03/2023, 18:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

07/02/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

07/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/12/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/12/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/12/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/12/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/12/2022, 20:17

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição

19/11/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/03/2023, 18:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

07/02/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 17:14

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 20:17

07/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/12/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/12/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/12/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/12/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/12/2022, 20:17

Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade

01/12/2022, 18:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:00:00</b>

18/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 89

17/11/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/11/2022, 18:57

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

14/10/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/10/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/10/2022, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/10/2022, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/10/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/10/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/09/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/09/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/09/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/09/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2022, 13:58

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/08/2022, 18:17

Recurso Especial sobrestado

31/08/2022, 18:17

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

26/08/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/08/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/08/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/08/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/08/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/08/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/07/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/07/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/07/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/07/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 12:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/07/2022, 14:30

Recurso Especial não admitido

08/07/2022, 13:31

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/07/2022, 13:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/06/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/06/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/05/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/05/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2022, 15:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

20/05/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/05/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/04/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/04/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/04/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/04/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 33

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

21/03/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/03/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/03/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/03/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/03/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/03/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/02/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/02/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/02/2022, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/02/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 14:51

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 36

03/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

13/12/2021, 18:35

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB21

13/12/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/12/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/12/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/12/2021, 16:06

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

13/12/2021, 11:45

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 15:53

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 18:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/08/2022, 18:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/08/2022, 18:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/08/2022, 09:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/07/2022, 13:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/07/2022, 13:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/05/2022, 12:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/05/2022, 12:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/05/2022, 12:07

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:35

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 14:51

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:43