Execução Fiscal 5001913-36.2022.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.017,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ILSON PETRONILHO DE RESENDE

CPF

Reu

WILTON PETRONILHO JACO

CPF

Reu

TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2024, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSAN03S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

20/03/2023, 16:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/03/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/03/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:41

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

09/03/2023, 10:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ILSON PETRONILHO DE RESENDE)

09/03/2023, 10:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)

09/03/2023, 10:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WILTON PETRONILHO JACO)

09/03/2023, 10:45

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

07/03/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/01/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/01/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:07

Todas as movimentações(58)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2024, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSAN03S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

20/03/2023, 16:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 16:07

17/03/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/03/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:41

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

09/03/2023, 10:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ILSON PETRONILHO DE RESENDE)

09/03/2023, 10:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)

09/03/2023, 10:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WILTON PETRONILHO JACO)

09/03/2023, 10:45

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

07/03/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/01/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/01/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ILSON PETRONILHO DE RESENDE)

23/01/2023, 12:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)

23/01/2023, 12:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WILTON PETRONILHO JACO)

23/01/2023, 12:42

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

23/01/2023, 12:42

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

19/01/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/01/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/01/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 17:22

Juntado(a)

07/12/2022, 13:04

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/10/2022, 16:11

Juntada de Petição

06/10/2022, 14:21

Decisão interlocutória

04/10/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/10/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 14:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2022

14/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 710015826715 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O Meritíssimo Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, Doutor ROBERTO ADIL BOZZETTO, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 50019133620224047105, movida pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.017,00 (um mil e dezessete reais), atualizados até 25/04/2022, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando o Executado, TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - 04437765000810, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Lucas Eduardo de Castro Burin, editei e conferi, e eu, Luciano Lutz Pinto, Diretor de Secretaria, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001913-36.2022.4.04.7105/RS

14/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2022

13/07/2022, 16:53

Expedição de Edital - citação

13/07/2022, 16:39

Despacho

13/07/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

12/07/2022, 19:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

06/07/2022, 17:40

Expedição de mandado - RSURUCEMAN

01/07/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/06/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

24/06/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/06/2022, 17:44

Despacho

07/06/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/06/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/06/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 21:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

02/06/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2022, 12:09

Redistribuído por sorteio - (RSSAN03S para RSSAN03S)

26/04/2022, 15:49

Determinada a citação

26/04/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 14:21

Distribuído por dependência - Número: 50008691620214047105/RS

25/04/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 15:49