Execução da Pena 5001252-88.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ponta Grossa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução da Pena · TRF4 - SJPR - Subseção de Ponta Grossa - Aberto - 1ª Vara Federal - Juízo Federal Substituto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS SIMIONATO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CHARLES BITENCOURT MARIANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido SEEU

18/08/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/08/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/08/2023, 20:22

Juntada de certidão

14/08/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:04

Decisão interlocutória

14/08/2023, 16:04

Juntada de certidão

07/08/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

05/07/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/07/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:08

Juntado(a)

05/07/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

05/07/2023, 01:03

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva - Remetido SEEU

18/08/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/08/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/08/2023, 20:22

Juntada de certidão

14/08/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 14:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/08/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:04

Decisão interlocutória

14/08/2023, 16:04

Juntada de certidão

07/08/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

05/07/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/07/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:08

Juntado(a)

05/07/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

05/07/2023, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/07/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

29/06/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/06/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/06/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/06/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/06/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:31

Juntado(a)

19/06/2023, 13:21

Juntado(a)

16/06/2023, 18:12

Juntada de certidão

05/06/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/06/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/06/2023, 20:24

Juntada de Petição

26/05/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 10:22

Juntada de Petição

12/05/2023, 10:09

Juntada de certidão

03/05/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/05/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/04/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:03

Juntada de Petição

13/04/2023, 16:59

Juntada de certidão

10/04/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/03/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/03/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/03/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/03/2023, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 21:32

Decisão interlocutória

24/03/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 18:15

Juntado(a)

20/03/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/03/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/03/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/03/2023, 10:25

Juntada de Petição

10/03/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/03/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/03/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2023, 21:52

Juntada de Petição

27/02/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/02/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/02/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/02/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 18:00

Decisão interlocutória

27/01/2023, 16:02

Juntada de certidão

17/01/2023, 16:41

Juntada de certidão

17/01/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/12/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/12/2022, 15:44

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:15

Juntada de Petição

13/12/2022, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/12/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/11/2022, 23:59

Juntado(a)

21/11/2022, 17:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 63<br/> Alvará de Soltura Cumprido em 18/11/2022 17:10:00

18/11/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/11/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/11/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/11/2022, 17:01

Juntado(a)

18/11/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/11/2022, 16:25

Expedição de alvará de soltura

18/11/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2022, 16:03

Decisão interlocutória de Mérito

18/11/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 18:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2022, 18:00

Juntado(a)

17/11/2022, 18:00

Juntada de Petição

17/11/2022, 17:07

Juntado(a)

24/10/2022, 16:42

Juntado(a)

24/10/2022, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/10/2022, 14:47

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(JORGE FERNANDO NAVARRO AQUERY)

22/10/2022, 12:50

Juntada de certidão

13/10/2022, 20:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/09/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 44

27/07/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/07/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2022

14/07/2022, 02:00

Intimação por Edital

13/07/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2022

13/07/2022, 18:35

Expedição de Edital

13/07/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/07/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/07/2022, 09:00

Decisão interlocutória de Mérito

11/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/06/2022, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/02/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/01/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/11/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 21/01/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/02/2022

19/11/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2021

18/11/2021, 17:30

Expedição de Edital

18/11/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/10/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/10/2021, 13:17

Decisão interlocutória de Mérito

27/10/2021, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/10/2021, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/10/2021, 19:41

Ato ordinatório praticado

09/10/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2021, 08:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

28/09/2021, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

30/06/2021, 15:52

Expedição de mandado - PRPGOCEMAN

09/06/2021, 14:39

Expedição de Termo de Compromisso

08/06/2021, 14:06

Juntado(a)

21/05/2021, 14:21

Expedição de ofício

04/05/2021, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2021, 16:14

Expedição de ofício

08/04/2021, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/04/2021, 15:40

Expedição de Registro no Rol de Culpados - REFERENTE A AÇÃO PENAL NÚMERO 5003483-30.2017.4.04.7009

06/04/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/03/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/03/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 17:45

Decisão interlocutória

05/03/2021, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 15:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003483-30.2017.4.04.7009/PR - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 263, 338 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 15, 16

19/02/2021, 15:04

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2021, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 15:04

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2021, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 15:04

SENTENÇA

•19/02/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 15:04

ACÓRDÃO

•19/02/2021, 15:04