Apelação / Remessa Necessária 5006628-42.2018.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.433.465,11

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRO TRAFO MINERACAO, AGRICULTURA, PECUARIA E ADMINISTRADORA DE BENS S.A.

CNPJ

Reu

RF REFLORESTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CAMILA DANTAS BOREL SCHELBAUER

OAB/SC 016061·CPF·Representa: Réu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Réu

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 003210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

24/02/2026, 16:24

Recebidos os autos do STF

20/02/2026, 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/05/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/04/2024, 09:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - 09/04/2024 16:10:24)

10/04/2024, 13:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

02/04/2024, 18:57

Despacho

02/04/2024, 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

02/04/2024, 18:37

Recebidos os autos - SCJAR01 -> TRF4

01/04/2024, 17:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/04/2024, 17:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

09/02/2024, 16:35

Recebidos os autos do STF

09/02/2024, 03:07

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/08/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006628422018404720920230816150701

16/08/2023, 15:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

14/08/2023, 13:28

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

24/02/2026, 16:24

Recebidos os autos do STF

20/02/2026, 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/05/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/04/2024, 09:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - 09/04/2024 16:10:24)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 18:37

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 17:59

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/04/2024, 13:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

02/04/2024, 18:57

Despacho

02/04/2024, 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

02/04/2024, 18:37

Recebidos os autos - SCJAR01 -> TRF4

01/04/2024, 17:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/04/2024, 17:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

09/02/2024, 16:35

Recebidos os autos do STF

09/02/2024, 03:07

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/08/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006628422018404720920230816150701

16/08/2023, 15:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

14/08/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/08/2023, 21:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

22/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/06/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

30/06/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2023, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/06/2023, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/06/2023, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Período da sessão: <b>13/06/2023 00:00 a 20/06/2023 16:00</b>

01/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 205

31/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2023, 15:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

18/05/2023, 21:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

18/05/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/05/2023, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/05/2023, 04:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/05/2023, 04:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/05/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

18/04/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/04/2023, 04:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/04/2023, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/04/2023, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 17:57

Sentença confirmada - por unanimidade

04/04/2023, 17:01

Sentença confirmada - por unanimidade

04/04/2023, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Período da sessão: <b>28/03/2023 00:00 a 04/04/2023 16:00</b>

17/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 27

16/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 15:37

Juntada de Petição

22/02/2023, 14:28

Conclusos para julgamento de retratação

30/11/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

29/11/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/11/2022, 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/11/2022, 04:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/11/2022, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/11/2022, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 16:03

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/11/2022, 15:28

Recurso Especial Admitido

10/11/2022, 15:28

Recurso Extraordinário admitido

10/11/2022, 15:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/10/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

18/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/10/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/09/2022, 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/09/2022, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 18:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/09/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

12/09/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/08/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/08/2022, 17:31

Juntada de Petição

23/08/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/08/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/08/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/08/2022, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 396

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

19/07/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/07/2022, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/07/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

26/05/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/05/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/05/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 08:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/05/2022, 20:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 532

28/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:56

Retirada de pauta

18/04/2022, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 812

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Retirada de pauta

22/02/2022, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 35

03/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

29/11/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

25/11/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/11/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/11/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 19:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

17/11/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/11/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/10/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/10/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 14:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/10/2021, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2021, 17:07

Sentença confirmada - por unanimidade

14/10/2021, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 398

24/09/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2021, 11:07

Remetidos os Autos - ST2 -> GAB21

31/07/2020, 18:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

30/07/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/07/2020, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/07/2020, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/07/2020, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/07/2020, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/07/2020, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 13:15

Decisão interlocutória

07/07/2020, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 13:15

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> ST2

06/07/2020, 19:32

Distribuído por prevenção - Número: 50025405820184047209

04/07/2019, 17:30

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 17:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/05/2023, 17:32

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 17:57

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 17:01

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/11/2022, 15:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/11/2022, 15:28

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•06/10/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 19:06

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:36

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:39

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:36

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 18:37

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 17:59

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 17:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/05/2023, 17:32

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 17:57

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 17:01

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/11/2022, 15:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/11/2022, 15:28

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•06/10/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 19:06

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:36

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:39

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:36

ACÓRDÃO

•15/10/2021, 17:07

EXTRATO DE ATA

•14/10/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 19:32