Reintegração / Manutenção de Posse 5004361-37.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 131.511,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

HONORATO ANDRE DE SOUZA

CPF

Reu

EDINA LIBANA SERPA DE SOUZA

CPF

Reu

ANTONIO CRISTOFOLINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

OLAVO PELLIZZARI

OAB/SC 039585·CPF·Representa: Réu

FRANCO PELLIZZARI

OAB/SC 045590·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

HONORATO ANDRE DE SOUZA

CPF

Reu

EDINA LIBANA SERPA DE SOUZA

CPF

Reu

ANTONIO CRISTOFOLINI

CPF

Reu

VANDERLEIA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VALMOR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE ROBERTO DA SILVA HOCHMULLER

CPF

Reu

VANDA DE SOUZA CRISTOFOLINI

CPF

Reu

ESPOLIO DE HONORATO ANDRE DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

OLAVO PELLIZZARI

OAB/SC 039585·CPF·Representa: Réu

FRANCO PELLIZZARI

OAB/SC 045590·CPF·Representa: Réu

SADI PELLIZZARI

OAB/SC 031756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Itapema/SC - Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema. Número: 50099764720228240125

03/12/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC

03/12/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

25/10/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 330, 329, 333, 331 e 332

24/10/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 329, 330, 331, 332, 333 e 334

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 15:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

10/10/2022, 15:53

Declarada incompetência

10/10/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 314, 315, 318, 316 e 317

03/10/2022, 13:25

Todas as movimentações(340)

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Itapema/SC - Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema. Número: 50099764720228240125

03/12/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC

03/12/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

25/10/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 330, 329, 333, 331 e 332

24/10/2022, 18:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 329, 330, 331, 332, 333 e 334

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 15:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

10/10/2022, 15:53

Declarada incompetência

10/10/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 314, 315, 318, 316 e 317

03/10/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

27/09/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316, 317, 318 e 320

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

02/09/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

02/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 19:54

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 19:54

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50043613720174047208

30/08/2022, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDINA LIBANA SERPA DE SOUZA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO: OLAVO PELLIZZARI (OAB SC039585) ADVOGADO: FRANCO PELLIZZARI (OAB SC045590) ADVOGADO: SADI PELLIZZARI (OAB SC031756) APELADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: ANTONIO CRISTOFOLINI (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO: OLAVO PELLIZZARI ADVOGADO: FRANCO PELLIZZARI ADVOGADO: SADI PELLIZZARI INTERESSADO: VALMOR DE OLIVEIRA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO: OLAVO PELLIZZARI ADVOGADO: FRANCO PELLIZZARI ADVOGADO: SADI PELLIZZARI INTERESSADO: VANDERLEIA SOUZA DE OLIVEIRA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO: OLAVO PELLIZZARI ADVOGADO: FRANCO PELLIZZARI ADVOGADO: SADI PELLIZZARI INTERESSADO: HONORATO ANDRE DE SOUZA (Espólio) (RÉU) INTERESSADO: VANDA DE SOUZA CRISTOFOLINI (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO: OLAVO PELLIZZARI ADVOGADO: FRANCO PELLIZZARI ADVOGADO: SADI PELLIZZARI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004361-37.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 35) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

14/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

02/06/2022, 15:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

15/12/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

15/12/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

15/12/2020, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303 e 304

23/11/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 738,37 em 11/11/2020 Número de referência: 745698

14/11/2020, 08:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 738,37 em 11/11/2020 Número de referência: 745697

14/11/2020, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2020, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2020, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

12/11/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 292, 291, 293, 295 e 294

11/11/2020, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291, 292, 293, 294, 295 e 297

17/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

08/10/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

08/10/2020, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2020, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2020, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2020, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2020, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2020, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2020, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2020, 11:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAB JUSTIÇA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

07/10/2020, 11:18

Julgado procedente em parte o pedido

06/10/2020, 11:14

Autos com Juiz para Sentença

05/06/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281, 280, 284, 282 e 283

26/05/2020, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 20:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282, 283 e 284

03/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2020, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

20/04/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 265

17/04/2020, 23:59

Juntado(a)

15/04/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

15/04/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 273

14/04/2020, 12:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PAB JUSTIÇA FEDERAL DE ITAJAÍ - EXCLUÍDA

14/04/2020, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/04/2020, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

14/04/2020, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 270

14/04/2020, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/04/2020, 17:51

Expedição de ofício

13/04/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 264

13/04/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

13/04/2020, 13:55

Juntado(a)

13/04/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2020, 19:33

Decisão interlocutória

07/04/2020, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253, 254, 252, 251 e 255

18/03/2020, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

16/03/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

16/03/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255, 256 e 257

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

11/02/2020, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/02/2020 até 06/02/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 141/2020, Direção do Foro da Subseção Judiciária de Itajaí.

06/02/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

06/02/2020, 15:41

Juntada de Petição

03/02/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 242 e 243

23/12/2019, 23:59

Juntada de Petição

19/12/2019, 23:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 241

13/12/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 11:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/12/2019, 10:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228, 227, 226, 229 e 230

29/11/2019, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

25/11/2019, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

21/11/2019, 18:33

Juntada de Petição

11/11/2019, 00:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229, 230, 231 e 232

07/11/2019, 23:59

Juntada de Petição

28/10/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

28/10/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 223

22/10/2019, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2019, 18:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/10/2019, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2019, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

17/10/2019, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 218

03/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 16:16

Juntada de certidão

23/09/2019, 16:16

Despacho/Decisão - de Expediente

20/09/2019, 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2019, 11:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 210

20/09/2019, 01:01

Juntada de Petição

09/09/2019, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 210

08/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

05/08/2019, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 202

14/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

08/07/2019, 19:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 190, 188, 187 e 191

08/07/2019, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190, 191 e 193

06/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/07/2019, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2019, 16:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/07/2019, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2019, 15:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195

03/07/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 195

30/06/2019, 20:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192

28/06/2019, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

28/06/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/06/2019, 14:48

Expedido Alvará

27/06/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

25/06/2019, 23:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182

25/06/2019, 22:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CARLA RITA MAIER PEREIRA - EXCLUÍDA

25/06/2019, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 170, 169, 172 e 173

25/06/2019, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

24/06/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173 e 174

15/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

06/06/2019, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

06/06/2019, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 18:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

05/06/2019, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 151, 154, 152 e 153

27/05/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153 e 154

24/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

19/05/2019, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/05/2019, 19:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

16/05/2019, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/05/2019, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

15/05/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

15/05/2019, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 16:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/05/2019, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2019, 11:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

04/05/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 121, 126, 124 e 125

03/05/2019, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 131, 135, 133 e 134

16/04/2019, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/04/2019, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

12/04/2019, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137

06/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 121, 123, 124, 125, 126 e 128

05/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

05/04/2019, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/04/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

27/03/2019, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/03/2019, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2019, 13:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/03/2019, 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2019, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 106, 108, 110 e 109

14/02/2019, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/01/2019 até 25/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 80, de 21 de janeiro de 2019.

21/01/2019, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2019 até 23/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 56, de 14 de janeiro de 2019 - mudança de sede da Justiça Federal em Itajaí (SC)

15/01/2019, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/01/2019, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/01/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112

16/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2018, 16:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/12/2018, 15:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSE ROBERTO DA SILVA HOCHMULLER - EXCLUÍDA

05/12/2018, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2018, 13:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100

24/11/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100

28/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2018, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2018, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2018, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2018, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2018, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/10/2018, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/10/2018, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91 e 92

22/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2018, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2018, 17:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/09/2018, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2018, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/08/2018, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 83, 81 e 82

07/08/2018, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77, 79, 80, 81, 82 e 83

14/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

10/07/2018, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/07/2018, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2018, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2018, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2018, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2018, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2018, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2018, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2018, 20:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/06/2018, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2018, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/05/2018, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

09/05/2018, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2018, 18:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/04/2018, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2018, 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 59, 64, 62 e 63

04/04/2018, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/04/2018, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/03/2018, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65

08/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2018, 18:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/02/2018, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2018, 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49, 51, 52 e 53

08/02/2018, 22:39

Juntado(a)

08/02/2018, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53

15/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 15:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/12/2017, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2017, 14:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

06/11/2017, 21:01

Juntada de Petição

30/10/2017, 22:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

26/10/2017, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/10/2017, 18:45

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 31 - SCITA03-2017/01889017<br/>(JOSE ROBERTO DA SILVA HOCHMULLER)<br/>OBS: Negativa de Endereço

11/10/2017, 15:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

11/10/2017, 01:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

09/10/2017, 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

09/10/2017, 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

09/10/2017, 21:02

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 31 - SCITA03-2017/01889017

09/10/2017, 17:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/09/2017, 16:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/09/2017, 16:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/09/2017, 16:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/09/2017, 16:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/09/2017, 16:39

Expedido Mandado - SCITA03-2017/01889017<br/>(JOSE ROBERTO DA SILVA HOCHMULLER)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

28/09/2017, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

16/09/2017, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

06/09/2017, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2017, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2017, 18:07

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

06/09/2017, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2017, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/09/2017, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/08/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/08/2017, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

14/08/2017, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2017, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/08/2017, 19:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 407,60 em 25/07/2017

08/08/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

31/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2017, 17:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/07/2017, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2017, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/07/2017, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/06/2017, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 17/05/2017

26/06/2017, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2017, 18:01

Ato Ordinatório

16/06/2017, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/06/2017, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2017, 17:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/05/2017, 16:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESPÓLIO DE HONORATO ANDRE DE SOUZA - EXCLUÍDA

02/05/2017, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2017, 15:13

Distribuído por sorteio

02/05/2017, 14:34

SENTENÇA

•06/10/2020, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 14:38

DESPACHO

•16/03/2020, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2019, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2019, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2019, 16:39

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•27/06/2019, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2019, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2019, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 18:03

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 19:54

SENTENÇA

•06/10/2020, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 14:38

DESPACHO

•16/03/2020, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2019, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2019, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2019, 16:39

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•27/06/2019, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2019, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2019, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2018, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2018, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2018, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2018, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2017, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2017, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2017, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2017, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2017, 16:59