Recurso Especial 5021105-27.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ADAO ZILMAR GONCALVES ROSALES

CPF

Reu

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/09/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 650392/2024

06/08/2024, 14:51

Protocolizada Petição 650392/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024

06/08/2024, 14:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

05/08/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

01/08/2024, 21:40

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e provido

01/08/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

23/11/2023, 15:42

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

23/11/2023, 15:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/11/2023, 16:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 21:40

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2023, 16:08

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2023, 16:08

Acórdão

•17/11/2023, 16:08

Acórdão

•17/11/2023, 16:07

Decisão

•17/11/2023, 16:07