Apelação / Remessa Necessária 5000740-48.2011.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 76.439,20

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Lages

Partes do Processo

MADEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento de retratação

13/04/2026, 07:51

Despacho

11/04/2026, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/03/2026, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

05/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

04/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 17:10

Despacho

30/01/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/01/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/01/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:31

Juntada de Petição

25/03/2024, 08:36

Juntada de Petição

24/07/2023, 12:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/05/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

11/05/2022, 01:01

Todas as movimentações(126)

Conclusos para julgamento de retratação

13/04/2026, 07:51

Despacho

11/04/2026, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/03/2026, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

05/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 13:36

04/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 17:10

Despacho

30/01/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/01/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/01/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:31

Juntada de Petição

25/03/2024, 08:36

Juntada de Petição

24/07/2023, 12:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/05/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

11/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/04/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/04/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/04/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/04/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Decisão interlocutória

07/04/2022, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/04/2022, 15:09

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

31/03/2022, 16:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/03/2022, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/03/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/02/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/02/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/02/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/02/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 45

03/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

23/11/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/11/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/11/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/11/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/11/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/11/2021, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/11/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/10/2021, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/10/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/10/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/10/2021, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2021, 16:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/10/2021, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 578

24/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 16:32

Conclusos para julgamento de retratação

15/09/2021, 18:43

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/09/2021, 18:08

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/09/2021, 18:08

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

04/09/2013, 11:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

03/09/2013, 00:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

25/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

23/08/2013, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/08/2013, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

20/08/2013, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/08/2013, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2013, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2013, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2013, 14:06

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

14/08/2013, 11:51

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

14/08/2013, 11:27

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

14/08/2013, 11:27

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

14/08/2013, 11:27

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

14/08/2013, 11:27

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

31/10/2012, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/10/2012, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/10/2012, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 37

13/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

04/10/2012, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

04/10/2012, 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

04/10/2012, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/10/2012, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/10/2012, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/10/2012, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/10/2012, 14:16

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

02/10/2012, 17:01

Juntada de Petição

17/09/2012, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/09/2012, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

03/09/2012, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/08/2012, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/08/2012, 17:23

Juntada de Petição

30/08/2012, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/08/2012, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

28/08/2012, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2012, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2012, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2012, 14:16

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

23/08/2012, 17:47

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

23/08/2012, 14:25

Julgamento do Incidente Provido em Parte

21/08/2012, 19:12

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

26/07/2012, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/07/2012, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/07/2012, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/07/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/07/2012, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/07/2012, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/07/2012, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2012, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2012, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2012, 16:21

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

29/06/2012, 12:01

Julgamento - Reformada a Sentença

26/06/2012, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

12/06/2012, 17:19

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/06/2012 SEQ.: 455

12/06/2012, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/03/2012, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

12/03/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/03/2012, 18:54

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado

27/01/2012, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 15:44

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•15/10/2021, 16:00

EXTRATO DE ATA

•14/10/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 18:08

DECISÃO

•14/08/2013, 11:27

DECISÃO

•14/08/2013, 11:27

DECISÃO

•14/08/2013, 11:27

DECISÃO

•14/08/2013, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2012, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2012, 14:17

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 15:44

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•15/10/2021, 16:00

EXTRATO DE ATA

•14/10/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 18:08

DECISÃO

•14/08/2013, 11:27

DECISÃO

•14/08/2013, 11:27

DECISÃO

•14/08/2013, 11:27

DECISÃO

•14/08/2013, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2012, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2012, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2012, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2012, 14:16

ACÓRDÃO

•23/08/2012, 17:47

EXTRATO DE ATA

•21/08/2012, 19:12

ACÓRDÃO

•29/06/2012, 12:01

EXTRATO DE ATA

•26/06/2012, 19:47