Apelação / Remessa Necessária 5000585-89.2022.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Foz do Iguaçu 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

CNPJ

Autor

LUCAS EDUARDO JOCHINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01

09/02/2024, 16:35

Recebidos os autos do STJ

09/02/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/07/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000585892022404700220230721133558

21/07/2023, 13:36

Decisão interlocutória

13/07/2023, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/06/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/06/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/06/2023, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/06/2023, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/06/2023, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/05/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

22/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/04/2023, 15:07

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01

09/02/2024, 16:35

Recebidos os autos do STJ

09/02/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/07/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000585892022404700220230721133558

21/07/2023, 13:36

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 01:18

13/07/2023, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/06/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/06/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/06/2023, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/06/2023, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/06/2023, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/05/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

22/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/04/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/04/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 08:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/04/2023, 16:33

Recurso Especial não admitido

11/04/2023, 16:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/04/2023, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/03/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/03/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2023, 13:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

23/02/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/02/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/02/2023, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/11/2022, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/11/2022, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB121 -> ST12

24/11/2022, 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/11/2022, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Período da sessão: <b>16/11/2022 00:00 a 23/11/2022 16:00</b>

04/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 30

03/11/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - ST12 -> GAB121

04/10/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

04/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

15/09/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 19:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB121 -> ST12

15/09/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/08/2022, 22:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB32 para GAB121) - Motivo: Res. nº 208/2022

17/08/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/08/2022, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/08/2022, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/07/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/07/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2022, 19:14

Sentença confirmada - por unanimidade

26/07/2022, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 09:00:00</b>

14/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 85

13/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/07/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/07/2022, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/07/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/06/2022, 14:54

Distribuído por prevenção - Número: 50071624020224040000/TRF4

23/06/2022, 16:19

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/06/2023, 20:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/04/2023, 16:10

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 08:28

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 19:17

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 19:14

EXTRATO DE ATA

•26/07/2022, 12:42