Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003161-08.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATICLYS NIELYS MATIELLO

OAB/SC 055610·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES

OAB/SC 041629·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS

OAB/SC 017425·CPF·Representa: Autor

ROSE MARIA DOS PASSOS

CPF·Representa: Autor

VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

CATICLYS NIELYS MATIELLO

OAB/SC 055610·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES

OAB/SC 041629·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS

OAB/SC 017425·CPF·Representa: Autor

ROSE MARIA DOS PASSOS

CPF·Representa: Autor

VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

MEIRE MARIA DA SILVA

OAB/SC 021666·CPF·Representa: Réu

KEEITY BRAGA COLLODEL

CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO

CPF·Representa: Réu

EDSON MACIEL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

JARBAS JORGE D AGOSTINI

CPF·Representa: Réu

LEONARDO DA ROSA BINKOWSKI

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025

18/09/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

17/09/2025, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258

16/09/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

15/09/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

15/09/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

15/09/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

15/09/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

15/09/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

15/09/2025, 12:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258

15/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 19:35

Todas as movimentações(271)

Baixa Definitiva

18/09/2025, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025

18/09/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

17/09/2025, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258

16/09/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 18:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2024, 17:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/09/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

15/09/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

15/09/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

15/09/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

15/09/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

15/09/2025, 12:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258

15/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 19:35

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para FERIAS_093885 - VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA)

05/09/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 13:20

Juntada de Petição

09/05/2025, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

07/05/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

07/05/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

07/05/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

25/04/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

25/04/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 242

25/04/2025, 18:25

Juntada de Petição

25/04/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5027953-14.2025.4.04.9445/TRF (MAURICIO SOLANO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/04/2025, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/03/2025, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720006247 processada no TRF4 com o no. 50279531420254049445/TRF (MAURICIO SOLANO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

12/03/2025, 10:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720006247

27/02/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

27/02/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

27/02/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

27/02/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

27/02/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 230, 229 e 228

26/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2025, 13:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720006247

26/02/2025, 13:38

Juntada de certidão

26/02/2025, 13:37

Juntada de Petição

25/02/2025, 17:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720006247

25/02/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

25/02/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

25/02/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

24/02/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

24/02/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

24/02/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

24/02/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

24/02/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

24/02/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2025, 09:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720006247

24/02/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

13/01/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

13/01/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

13/01/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

13/01/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:06

Despacho

18/12/2024, 17:22

Juntada de Petição - (C084486 - EDSON MACIEL MONTEIRO para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

16/12/2024, 10:17

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para C084486 - EDSON MACIEL MONTEIRO)

08/11/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 15:06

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

01/07/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

01/07/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

30/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3919/005/86409619-0

29/06/2024, 08:36

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 28/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3919/635/1867-3

29/06/2024, 08:36

Expedição de ofício

20/06/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/06/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

07/06/2024, 17:48

Juntada de Petição

07/06/2024, 09:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO DO BRASIL S/A <br>R$2.822,65 em 05/06/2024 (ID 123919000082406045) <br>Ag./Op./Conta: 3919/635/1867-3

07/06/2024, 08:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$2.823,86 em 05/06/2024 (ID 050000017132406040) <br>Ag./Op./Conta: 3919/005/86409619-0

06/06/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

05/06/2024, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

02/05/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

02/05/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:45

Determinada a intimação

30/04/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 16:33

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL COLETIVA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/04/2024, 16:33

Juntada de Petição

11/04/2024, 17:35

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA02 Número: 50031610820204047202/TRF

11/04/2024, 16:43

Juntada de Petição - (C093885 - VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA para c006010 - MEIRE MARIA DA SILVA)

22/01/2024, 15:25

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para C093885 - VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA)

18/10/2023, 16:15

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL)

18/10/2023, 15:55

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

02/10/2023, 10:19

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para c006010 - MEIRE MARIA DA SILVA)

16/06/2023, 11:31

Juntada de Petição - (c006010 - MEIRE MARIA DA SILVA para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

26/05/2023, 19:01

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para c006010 - MEIRE MARIA DA SILVA)

16/05/2023, 09:34

Juntada de Petição - (c006010 - MEIRE MARIA DA SILVA para C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL)

05/05/2023, 18:47

Juntada de Petição - (c059425 - JULIANA ALEXANDRE MARTINS para c006010 - MEIRE MARIA DA SILVA)

16/01/2023, 18:37

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para C093885 - VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA)

02/10/2022, 23:46

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para c006010 - MEIRE MARIA DA SILVA)

18/08/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: ATILIO SANCHEZ COSTA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: LUIS FERNANDO MIGUEL APELADO: DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES (AUTOR) ADVOGADO: CATICLYS NIELYS MATIELLO (OAB SC055610) ADVOGADO: EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) ADVOGADO: MAURICIO SOLANO DOS SANTOS (OAB SC017425) ADVOGADO: ROSE MARIA DOS PASSOS (OAB SC036876) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003161-08.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 92) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

14/07/2022, 00:00

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para C093885 - VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA)

25/01/2022, 18:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCHA02 -> TRF4

13/12/2021, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

26/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

21/10/2021, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

20/10/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

15/10/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 276,22 em 4/10/2021 Número de referência: 861261

07/10/2021, 08:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 276,22 em 1/10/2021 Número de referência: 860668

06/10/2021, 08:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/10/2021, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/10/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

12/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/09/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/09/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/09/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/09/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 19:36

Julgado procedente o pedido

02/09/2021, 19:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50299078220204040000/TRF

19/05/2021, 11:54

Conclusos para julgamento

16/04/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/04/2021, 12:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50299078220204040000/TRF

23/03/2021, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

23/03/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/03/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

28/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/02/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/02/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/02/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/02/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2021, 15:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/02/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2021, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2021, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

13/02/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/02/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/02/2021, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/01/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113

26/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/12/2020, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/12/2020, 10:57

Decisão interlocutória

16/12/2020, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2020, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2020, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2020, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2020, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2020, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/11/2020, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/10/2020, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2020, 11:06

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 11:06

Juntada de Petição

07/10/2020, 15:13

Juntada de Petição

23/09/2020, 18:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50299078220204040000/TRF

22/09/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/08/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/08/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/08/2020, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 88

02/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/07/2020, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/07/2020, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/07/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/07/2020, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/07/2020, 16:22

Determinada a intimação

23/07/2020, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2020, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2020, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2020, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2020, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2020, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2020, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/07/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/07/2020, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

21/07/2020, 01:02

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/07/2020, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/07/2020, 20:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50299078220204040000/TRF

07/07/2020, 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 50 e 56

07/07/2020, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

06/07/2020, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50299078220204040000/TRF

01/07/2020, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

29/06/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

29/06/2020, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/06/2020, 07:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

26/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

26/06/2020, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/06/2020, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/06/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/06/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/06/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 13:36

Não conhecidos os embargos de declaração

26/06/2020, 13:27

Juntada de certidão

25/06/2020, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

16/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/06/2020, 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 34

15/06/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

14/06/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/06/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2020, 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 23 e 31

05/06/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/06/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/06/2020, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/06/2020, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/06/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

30/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

21/05/2020, 23:59

Determinada a intimação

20/05/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/05/2020, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/05/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 20, 21, 23 e 24

16/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/05/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

11/05/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

11/05/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

11/05/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

11/05/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

11/05/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

11/05/2020, 11:25

Embargos de Declaração Acolhidos

07/05/2020, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2020, 08:31

Juntada de Petição

06/05/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

06/05/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/05/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 14:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 14:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

06/05/2020, 14:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 14:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 14:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

06/05/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

06/05/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

06/05/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

06/05/2020, 14:20

Concedida a Medida Liminar

06/05/2020, 10:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/05/2020, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/04/2020, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/04/2020, 14:59

Juntada de Petição

28/04/2020, 23:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

27/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/04/2020, 23:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

22/04/2020, 23:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/04/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/04/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/04/2020, 13:08

Determinada a intimação

17/04/2020, 11:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2020, 18:42

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 17:50

SENTENÇA

•02/09/2021, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2020, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 11:10

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2020, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2020, 17:50